Justiça Federal nega pedido do MP para suspender voos em Congonhas

MP pedia interrupção até que questões levantadas por acidente da TAM fossem esclarecidas

João Paulo Carvalho, estadão.com.br

30 de agosto de 2011 | 16h47

SÃO PAULO - A Justiça Federal julgou improcedente o pedido do Ministério Público de suspender as atividades no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. O MP havia pedido a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem, até serem sanadas as dúvidas quanto à questão da segurança, por conta do acidente com o avião da TAM em 2007. A sentença foi proferida pelo juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível em São Paulo/SP.

 

Após o acidente, que deixou 199 mortos, o MP ajuizou a presente Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (Infraero), pleiteando a suspensão das atividades do Aeroporto.

 

Ainda segundo a Justiça Federal, a Procuradoria alegou que as conclusões precárias da pista foram fundamentais para a ocorrência do acidente e que o contexto do aeroporto não favorece as condições de segurança dos usuários, como sua localização em um ambiente urbano.

 

De acordo com a sentença, o pedido de interdição não procede, pois peritos criminais federais realizaram, entre os dias 18 e 24 de junho de 2007, exames e diligências na pista e em nenhum momento recomendaram alguma medida de interdição, mas sugestões e recomendações de segurança, as quais estão sendo seguidas.

 

O magistrado avaliou também o fato de o Aeroporto estar situado em zona urbana densamente habitada não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário. O julgamento da conveniência ou não de onde o Aeroporto funciona cabe exclusivamente ao Poder Executivo, enquanto o Judiciário só tem competência para julgar a legalidade do ato.

Tudo o que sabemos sobre:
Congonhasaeroportos

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.