Justiça exige revitalização de quartel de 1860

Estrutura no Parque Dom Pedro II está degradada desde 1995; governo do Estado tem de apresentar projetos de recuperação

Rodrigo Brancatelli, Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2010 | 00h00

A Justiça de São Paulo concedeu anteontem liminar que obriga o governo estadual a revitalizar a antiga sede do 2.º Batalhão de Guardas, no Parque Dom Pedro II, centro de São Paulo, símbolo da degradação do patrimônio público. A decisão sobre a ação civil pública impetrada pela Associação Preserva SP, depois de reportagem publicada pelo Estado em abril, determina uma série de medidas emergenciais para preservar o imóvel.

De acordo com a liminar, o governo tem 60 dias para descupinizar o conjunto e instalar equipamentos de combate a incêndios. Já em 90 dias, será preciso terminar o laudo de avaliação estrutural do prédio, para sanar goteiras e infiltrações. Por fim, o governo estadual tem 120 dias para escorar pisos e alvenarias passíveis de desabamento e reparar o telhado. Até abril do ano que vem, será preciso apresentar um laudo com todas as diretrizes do restauro - caso alguma determinação não seja cumprida, a Justiça fixou uma multa de R$ 50 mil por dia.

"Na ação civil pública, anexamos a matéria do Estado para mostrar o abandono do quartel, é um estado lamentável", diz Jorge Eduardo Rubies, presidente da Associação Preserva SP. "O que está acontecendo é que o governo está negligenciando várias de suas funções, e uma delas é cuidar do patrimônio público."

Para ele, a decisão mostra que sociedade civil está se movimentando para obrigar o governo a cumprir suas obrigações. "É preciso preservar o quartel. O órgão de patrimônio estadual obviamente deveria cobrar o governo, mas ele infelizmente não é independente e não vem respondendo de forma satisfatória à degradação da memória da cidade."

História. De símbolo da polícia paulista e do próprio Exército, tombado pelo órgão de patrimônio estadual, o 2.º Batalhão de Guardas se resume hoje a muito entulho, telhados quebrados, infiltrações, cupins, paredes prestes a ruir e memórias esquecidas. É um triste resumo do patrimônio de São Paulo, um bem tombado que ninguém mais se dá conta. Seus arcos, paredes e capela guardam capítulos essenciais da memória da cidade.

Reza a lenda que o prédio do 2.º Batalhão de Guardas foi um presente de d. Pedro I a dona Domitila de Castro, a Marquesa de Santos. Quando chegava a São Paulo, o imperador dormia por ali e, possivelmente, encontrava-se com a marquesa.

O endereço acabou mais tarde sendo transformado na sede de uma chácara da Várzea do Carmo, depois foi ocupado pelo Seminário das Educandas e anos depois pelo Hospício dos Alienados - onde morreu o poeta de Santo Amaro Paulo Eiró, em 1871.

Com o golpe militar, em 1964, o quartel foi tomado pelo Exército, primeiro como sede da 7.ª Companhia de Guarda e depois do 2.º Batalhão de Guardas, reunindo cerca de 900 homens até 1992. A degradação começou a partir de 1995, quando o quartel foi ocupado pelo 3.º Batalhão da Polícia de Choque do Estado de São Paulo. "Temos já projeto para restaurar o imóvel, e vamos conversar com a Justiça para mostrar nossa intenção e acertar os prazos que eles colocaram", diz o coronel Marco Antônio Augusto, chefe do Centro de Comunicação Social da PM.

A ideia da corporação é reformar todo o conjunto para abrigar o Museu da Polícia Militar e o Museu do Corpo de Bombeiros - a previsão inicial, mesmo antes de qualquer análise mais detalhada, é que a revitalização custe R$ 30 milhões e dure até quatro anos. "Vamos fazer um diagnóstico do quartel para saber se cabe restauro naquele prédio."

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) informou que técnicos do órgão fizeram uma vistoria no local em julho de 2009, e que os resultados foram encaminhados para a Secretaria da Segurança Pública. "Pela importância cultural do imóvel, a Secretaria de Estado da Cultura firmou uma parceria com a Secretaria da Segurança Pública para prestar assistência técnica para as licitações, obras de restauro e museografia do local, que vai abrigar o Museu da Polícia Militar."

CRONOLOGIA

De chácara a caserna

1860

Origem

Construído para ser sede de uma chácara, o imóvel é ocupado pelo Seminário das Educandas. Depois, passa a ser um hospício

1930

Polícia

O imóvel passa a ser da antiga Força Pública até que o Exército Brasileiro ocupa o local, após o golpe militar de 1964. A partir de então, passa a acumular soldados - até 1992, eram 900 homens

1995

Batalhão de Choque

O imóvel passa a pertencer ao 3.º Batalhão da Polícia de Choque. Desde então, ele vem se degradando. Hoje, o abandono é visto de longe. Parte do telhado já caiu e absolutamente todos os galpões aparecem deteriorados. O piso está forrado por pó de madeira, símbolo da ação dos cupins.

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