Paulo Liebert/Estadão
Paulo Liebert/Estadão

Justiça determina transferência de cúpula do PCC para regime rígido de prisão

Polícia e Ministério Público sustentaram que detentos continuam articulando ações da facção mesmo estando presos; Marcola deverá ser levado para Presidente Bernardes. Há dez anos, transferências levaram a rebeliões

Alexandre Hisayasu e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 16h27

SÃO PAULO - A Justiça de Presidente Prudente decidiu mandar para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) Marco Willians Herbas Camacho, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros 12 integrantes da cúpula da facção criminosa. A última vez que Marcola foi transferido, em maio de 2006, uma série de rebeliões foi deflagrada em unidades de todo o Estado, episódio seguido por ataques a policiais e mortes de suspeitos, levando medo à população.

O RDD é considerado o regime mais rígido do sistema penitenciário por permitir apenas uma hora de banho de sol por dia e vetar contato com outros detentos. Além disso, o preso não pode receber visita íntima e ter contato físico com familiares. A transferência acontece às vésperas do Natal após a investigação que resultou na Operação Ethos, em 22 de novembro, em que a polícia identificou a atuação de 40 advogados em prol da facção; 33 deles foram presos e o ex-membro do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Luiz Carlos dos Santos.

O Ministério Público destacou que no fim da semana passada a Justiça já havia aceitado denúncia contra 54 ligados ao grupo por acusações de associação criminosa armada e corrupção. “No caso em exame as investigações e a denúncia integralmente recebida judicialmente demonstram de maneira cabal que o representado (Marcola) lidera a organização criminosa mais violenta e perigosa do País, que causa intranquilidade à segurança pública e à sociedade”, escreveu no parecer.

Além de Marcola, devem ser transferidos os seguintes integrantes da cúpula: Antonio José Muller Junior (Granada), Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior (Neblina), Paulo Pedro da Silva (Beiço), Paulo Felipe Esteban Gonzalez (Teco-teco), Airton Ferreira Silva (Tico Preto), Wilber de Jesus Mercês (Ralf) , Marcos Paulo Ferreira Lustosa (Japonês), Daniel Vinícius Canônico (Cego), Eric Oliveira Farias (Eric Gordão) e Marcio Domingos Ramos (Gaspar). Abel Pacheco, o Vida Loka, também foi denunciado, mas já está em presídio federal e não será transferido para o presídio de Presidente Bernardes.

Vão para o RDD ainda Cleber Marcelino Dias dos Santos (Clebinho) e Valdeci Francisco Costa (Circuito Integrado) apontados como articuladores do núcleo jurídico da facção, chamado de célula R. “Tal célula, antigamente denominada de ‘sintonia dos gravatas’, foi criada, inicialmente, para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos líderes. Contudo, com o passar do tempo, este núcleo evoluiu para, agora, servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e aqueles que estão em liberdade”, descreveu o MP.

A apuração mostrou que Marcola mantém o controle “das atividades criminosas do lado de fora do presídio, e mais grave, com conexões não somente em outros Estados, mas principalmente com os países de fronteira, como Paraguai e Bolívia”. “A única alternativa para romper e impedir referido ciclo criminoso é a inclusão dele no regime disciplinar diferenciado, em caráter cautelar preventivo e liminar”, detalhou.

Para a Justiça, "restou patente, em tese, a periculosidade do agente (Marcola), figura importante à estrutura da organização criminosa, o que exige a adoção de modelo de segregação diferenciado que impossibilite a disseminação de seus conhecimentos em prol da reestrturação do setor". 

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP) disse que as transferências ocorreram dentro dos padrões de segurança.

Advogados. Nesta quarta-feira, a 11.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou cinco habeas corpus impetrados por defensores de advogados presos na Operação Ethos. Durante a sessão, outro grupo de advogados tentou impetrar HCs para derrubar a transferência dos criminosos para o RDD, mas não foram recebidos pelo desembargador Xavier de Souza, que é o relator do caso. O pedido só será apreciado, em janeiro, após o recesso do Judiciário. O procurador de Justiça Marco Antônio Lima defende o isolamento da cúpula do PCC. “Há um Estado dentro do próprio Estado com leis próprias e valores capitalizados pelo tráfico. A organização se consolidou e anos são necessários para desconstituir”, afirmou.

Inteligência captou um ‘salve geral’

A Central de Inteligência da Polícia Civil de Itapeva, no interior do Estado, recebeu informações sobre supostas ações que estariam sendo organizadas pela facção em virtude das investigações. Em uma mensagem, a central disse ter identificado um “comunicado para que todos os membros ficassem em alerta, dentro e fora dos presídios, para um ‘salve geral’”. O termo especifica alguma ordem a ser dada pela cúpula da organização. A interceptação ocorreu na quarta-feira da semana passada, quando a Operação Ethos já havia sido deflagrada. 

A reportagem apurou que, logo após a decisão de transferir a cúpula do PCC para o RDD, autoridades, como juízes e promotores criminais, reforçaram a segurança por iniciativa própria. Mesmo sem aviso formal dos respectivos comandos, as Polícias Militar e Civil aumentaram o efetivo nas ruas. Nas delegacias, serão reforçados os padrões de segurança.

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