Justiça determina reintegração de posse em área invadida em Santo André

Local invadido pelo MTST é área de Proteção Permanente e está próximo do aterro municipal; famílias serão cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida

Julia Baptista, do estadão.com.br

20 de maio de 2010 | 19h59

SÃO PAULO - A Polícia Militar e a Justiça de Santo André determinaram nesta quinta-feira, 20, a reintegração de posse de uma área municipal invadida pelo Movimento dos Sem Teto (MTST) no dia 8 de maio.

 

A reintegração está marcada para a próxima segunda-feira, 25, segundo informa a prefeitura. A decisão foi tomada hoje durante uma reunião entre representantes da prefeitura de Santo André, do MTST e com um oficial de justiça do Fórum de Santo André.

 

O local invadido pelo MTST, uma área de Proteção Permanente, está a 400 metros do aterro municipal, e, segundo a prefeitura de Santo André, já existem projetos sociais aprovados com verba do Governo Federal para a área.

 

Em encontro anterior, no dia 12, representantes do MTST teriam se comprometido a congelar o número de famílias acampadas e a fazer o cadastro das pessoas instaladas no local invadido, o que, de acordo com a prefeitura, não aconteceu.

 

No dia 16, representantes da administração pública foram até o local e fizeram o cadastramento de 500 famílias. A prefeitura informa que, com base nas informações, fará o cruzamento dos dados das famílias instaladas no acampamento com o cadastro municipal do programa Minha Casa, Minha Vida. Caso alguma família preencha os requisitos do programa, mas ainda não esteja cadastrada, será inscrita pela Prefeitura de Santo André.

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