Justiça determina reintegração de posse de prédio ocupado no centro de SP

Para juíza, ocupantes têm direito de reivindicar moradia, mas sem causar prejuízos aos outros

estadão.com.br,

08 Novembro 2011 | 19h50

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a imediata reintegração de posse do Palacete Cinelândia, conhecido também como Edifício Cineasta, prédio localizado na Avenida São João, no centro da capital paulista.

 

O local foi invadido durante a madrugada de segunda-feira, 7, e pertence à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). A decisão foi divulgada hoje.

Segundo consta no processo, o edifício, destinado à classe artística, que abrigará artistas aposentados com renda mensal de até três salários mínimos, está em obras com termino previsto para o início de 2013.

De acordo com a decisão da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, "os invasores do prédio em questão têm o legítimo direito de cobrar de seus representantes, autoridades públicas, a criação de políticas públicas habitacionais que atendam às suas necessidades".

 

Segundo ela, no entanto, esse direito não pode resultar em prejuízos a outras pessoas. "Ocorre, contudo, que a forma pela qual exercem tal direito não pode resultar em prejuízo de direitos também legítimos de outros cidadãos, nem, tampouco, em coação pelo uso da força".

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