Justiça determina reintegração de posse de prédio invadido na Avenida São João

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou ontem a reintegração de posse do Palacete Cinelândia, conhecido como Edifício Cineasta, na Avenida São João, no centro. O local foi invadido durante a madrugada de segunda e pertence à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2011 | 03h03

De acordo com a decisão da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, "os invasores do prédio têm o legítimo direito de cobrar de seus representantes, autoridades públicas, a criação de políticas públicas habitacionais que atendam às suas necessidades. Ocorre, contudo, que a forma pela qual exercem tal direito não pode resultar em prejuízo de direitos de outros cidadãos, nem em coação pelo uso da força".

O projeto para o prédio, que está em obras, é de um abrigo para artistas aposentados com renda de até três salários mínimos.

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