Justiça determina que creches de São Paulo permaneçam abertas todo o ano

Para Defensoria, este é um serviço público essencial e medida deve servir de modelo para outras cidades

Solange Spigliatti, Central de Notícias

03 Março 2011 | 11h56

SÃO PAULO - A Justiça determinou na segunda-feira que a Prefeitura de São Paulo mantenha as creches e pré-escolas da cidade abertas durante todo o ano, sem período de férias, de acordo com a Defensoria Pública do Estado, que entrou com a ação. A decisão vai beneficiar cerca de 150 mil crianças.

 

Para a Defensoria Pública, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções. "Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família", diz o defensor Pedro Giberti.

 

Giberti avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta. A decisão foi unânime e seu acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

 

Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Maia da Cunha, Jeferson Moreira de Carvalho e Maria Olívia Alves.

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