Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Justiça determina que audiências do Plano Diretor de SP sejam mais claras

Liminar acolheu pedido de associação que alega que debates confundem participantes

Caio do Valle e Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

16 Abril 2014 | 09h59

Atualizado às 21h50.

SÃO PAULO - Uma decisão judicial mandou a Câmara Municipal rever o modo em que estão sendo feitas as audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, um dos principais projetos da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Em uma liminar decidida nesta terça-feira, 15, o desembargador Camargo Pereira, da 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que "seja especificado com clareza qual o objeto de discussão das audiências públicas e se assegure, de modo efetivo e substantivo o direito de participação popular". A Associação Preserva São Paulo, autora da ação, pedia mais: barrar as audiências públicas já realizadas e remarcar as futuras reuniões com os munícipes sobre o projeto que coloca regras sobre o desenvolvimento urbanístico da capital paulista.

Para a entidade, essas audiências têm sido convocadas "em desacordo com os princípios da plena informação, da publicidade, eficiência e da supremacia do interesse público, pois, de forma arbitrária, o calendário proposto se inviabiliza aos munícipes e interessados".

A interpretação da decisão causou controvérsia. Para a entidade, as audiências estão suspensas. Já o vereador Nabil Bonduki (PT), autor do projeto substitutivo do plano, diz que a interpretação da Procuradoria da Câmara é de que a decisão não suspende as reuniões, já que aquilo que a decisão judicial pede, publicidade e participação popular, já está sendo cumprido. "A liminar não muda nada. Tudo o que foi colocado pela associação foi cumprido."

Segundo a Preserva São Paulo, nas audiências públicas realizadas nos últimos dias 5 e 6 "havia pelo menos dois textos diferentes sobre o mesmo assunto, o que confundia os presentes".

Segundo o advogado Jorge Eduardo Rubies, presidente da entidade, as audiências muitas vezes são realizadas na mesma data e textos com diferentes versões circulam nos eventos. Para ele, isso dificulta o processo de debate com a população sobre o Plano Diretor. "A cada dia, eles mudavam os textos, colocando coisas para favorecer o setor imobiliário, sem consultar e contra os interesses da população. Esse processo está vergonhoso, na verdade. Vários movimentos sociais estão chocados com o que está acontecendo", disse Rubies.

Em nota, a Câmara Municipal informou ontem que não foi intimada a respeito da liminar e que, "tão logo isso ocorra", vai recorrer da decisão. Segundo o Legislativo, o processo de debate do Plano Diretor Estratégico continua aberto. De acordo com a Casa, foram realizadas, até agora, 45 audiências públicas e, "com as demais que ocorrerão até o fim dessa semana, serão mais nove".

Política urbana. O Plano Diretor Estratégico, segundo a Prefeitura, "é a primeira etapa do processo de revisão do marco regulatório de política urbana do município, enquanto tal, estabelece um importante avanço para que se estabeleça um novo modelo de desenvolvimento urbano diretamente atrelado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo".

Seu objetivo é "equilibrar o funcionamento da cidade, combinando uma boa regulação urbana que articule o fortalecimento do controle social com a dinamização das iniciativas" para tornar a cidade menos desigual.

Veja a íntegra do despacho judicial:

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