Jessica Aquino/ESTADÃO
Jessica Aquino/ESTADÃO

Justiça determina embargo de obras públicas em Ilhabela

Construção de centro e teatro teria causado prejuízo, além de desrespeitar o limite de altura municipal

Reginaldo Pupo, ESPECIAL PARA O ESTADO

09 Março 2015 | 20h31

ILHABELA - A Justiça de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, decretou o embargo das obras de construção do Centro de Convenções e do Teatro Municipal, que estavam sendo erguidos desde 2010, por supostas irregularidades contratuais que teriam causado prejuízo aos cofres públicos, além de desrespeitar a Lei Orgânica. A decisão é liminar. A prefeitura alega motivações políticas nas denúncias.

A Justiça decretou também o afastamento e bloqueio de bens do secretário municipal de Obras, Flávio Augusto Renda Lanfredi Miranda; da diretora e ex-secretária da pasta, Kátia Kornetoff; e da empreiteira responsável, a Pré Engenharia. Miranda e Kátia foram afastados pela prefeitura, mas recebem os salários normalmente. A obra foi orçada, inicialmente, em R$ 4,3 milhões, com recursos do governo estadual. 


O embargo foi solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de ação civil pública, com base em denúncia protocolada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela (AEAI), que aponta também supostos problemas estruturais, que ofereceriam riscos aos frequentadores. O questionamento surgiu em 2014. 

Verticalização. O Ministério Público apontou, com base nas denúncias da associação, que a construção excede o limite de altura previsto por lei, o que poderia desencadear verticalização na cidade. Para a viabilidade do projeto, a Câmara Municipal aprovou uma lei no dia 3 de março para “legalizar” a altura da construção e permitir que sua estrutura pudesse alcançar 20 metros de altura. O texto aprovado vale para o terreno onde a obra está sendo construída na Praia do Engenho D’Água.

Segundo o MP, “verificou-se a inobservância da legislação municipal para elaboração dos projetos e execução da obra, a inexistência total ou parcial de projetos pagos pela municipalidade, irregularidades na execução da obra, realização de pagamentos indevidos realizados à contratada, com itens faturados sem previsão legal, erros aritméticos que teriam ocasionado pagamento a maior à contratada, ocasionando, assim, vultuosos prejuízos ao erário”.

O prefeito de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci (PPS), disse que as denúncias têm motivação política, “orquestradas por partidos políticos dentro da associação, que não representa toda a categoria de engenheiros e arquitetos”. Segundo ele, laudos encomendados pela prefeitura para o Instituto Falcão Bauer indicam que pequenos problemas sanáveis foram detectados. “Não existe nenhum risco estrutural na obra.”

O prefeito deverá reunir-se com seus procuradores e representantes do MP na quinta-feira. A ideia é oficializar um acordo para a conclusão da obra.

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