Ernesto Rodrigues
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Justiça determina afastamento de seis agentes da Fundação Casa por agressão

MP e Defensoria defenderam medida após depoimento de jovens vítimas de "torturas físicas e psicológicas"; Fundação diz que servidores já foram afastados

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2016 | 18h41

SÃO PAULO - Uma decisão liminar da Justiça de Mauá, região metropolitana de São Paulo, determinou o afastamento de seis agentes socioeducativos da Fundação Casa na cidade. A suspeita, segundo apontam Ministério Público e Defensoria Pública, é que haja “prática reiterada de agressões físicas e verbais contra os internos”. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 20 mil.

De acordo com a Defensoria, a liminar foi aceita ainda em dezembro do ano passado pelo juiz Rafael Segóvia Souza Cruz, da 1.ª Vara Criminal de Mauá, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela defensora Ana Carolina Golvin Schwan e pela promotora Mirella de Carvalho B. Monteiro.

A ação apontou que funcionários da unidade teriam praticado torturas físicas e psicológicas contra adolescentes identificados por envolvimento em tumultos no local. Os agentes seriam os responsáveis ainda por “violência e tortura psicológica como forma de punição aos internos”, além de supostamente “aplicar medidas disciplinares não previstas em lei, como confinamento em quarto por vários dias, retirada de colchões, proibição de frequentar atividades educativas, proibição de vestir roupas de frio”, segundo descrevem as autoridades do MP e da Defensoria. 

O processo analisa ainda pedidos para que sejam instaladas câmeras de monitoramento e que se apresente um projeto para promoção e implementação de capacitação emocional dos agentes, “assim como a imediata cessação das irregularidades apontadas como forma de punição.” A investigação foi o resultado da coleta de diversos depoimentos de agressões contra os jovens, ao menos desde setembro de 2014, reforçados por fotos e vídeos. 

Em nota, a Fundação Casa informou que a instituição “ainda não foi notificada, mas a direção do centro socioeducativo de Mauá já afastou os servidores, bem como encaminhou o caso à Corregedoria Geral interna.”

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