Justiça desbloqueia bens de ex-diretor do MIS

Desembargadora afirma que não há demonstração de enriquecimento ilícito na investigação do MP, que acusa Amir Labaki de fraudes em sua gestão

EDISON VEIGA , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2012 | 02h07

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desbloqueou os bens do crítico de cinema Amir Labaki, que foi diretor do Museu da Imagem do Som (MIS) e está sendo acusado judicialmente pelo Ministério Público Estadual (MPE) de supostas fraudes na gestão da entidade. Decisão na segunda instância dada pela desembargadora Teresa Ramos Marques afirmou que não há demonstração de enriquecimento ilícito na investigação da Promotoria, o que justificaria o desbloqueio.

No mês passado, o MPE havia ajuizado ação civil pública contra Labaki e outros oito acusados por omissão e supostas irregularidades cometidas na gestão do MIS e do Museu da Casa Brasileira (MCB). O prejuízo total chegaria a R$ 2.157.879,74 nos dois museus. Os arquitetos Carlos Bratke e Ricardo Ohtake, que já dirigiram o MCB e o MIS, respectivamente, constam entre os acusados por omissão, mas negam irregularidades (veja abaixo entrevista com Bratke).

No caso de Labaki, ele teria autorizado indevidamente a instalação em 2003 de um restaurante no MIS. O espaço também teria sido locado indevidamente para lojas e livrarias, que, segundo o MPE, "foram instaladas sem o devido recolhimento dos valores recebidos a título de locação ao erário".

Por causa das acusações, os bens dos nove acusados foram bloqueados pela Justiça em decisão liminar, que duraria enquanto a ação judicial tramitasse na primeira instância. Labaki recorreu da decisão e a desembargadora da 10.ª Câmara de Direito Público entendeu que não havia motivos suficientes para declarar a indisponibilidade dos seus bens.

Além da falta de demonstração de enriquecimento ilícito, Marques afirmou que não houve individualização das responsabilidades de cada um dos acusados no caso, o que inviabilizaria a atribuição dos danos causados por eles. Outro argumento dado pela desembargadora foi o de que não consta aplicação de dinheiro público nas despesas correntes do museu.

Recurso. O MPE ainda pode recorrer da decisão da desembargadora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a ação continua tramitando na primeira instância, que pode condenar definitivamente ou absolver os nove acusados. Os outros réus também podem pedir o desbloqueio dos seus bens na segunda instância.

A reportagem deixou recado no celular de Labaki, mas não houve retorno até a noite de ontem. À época, o crítico afirmou que não houve prejuízo ao erário durante sua gestão e contestava "veementemente as acusações". De acordo com ele, a decisão final da Justiça deverá absolvê-lo.

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