20 de dezembro de 2019 | 13h46
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou na quarta-feira, 18, a denúncia do Ministério Público do Estado (MPSP) de homicídio qualificado e tornou réus o padrasto, a mãe e a avó materna da menina Micaelly Luiza de Souza Santos, de 3 anos, morta após ter sido vítima de espancamento no Parque Guarani, na zona leste da capital paulista. A Justiça decretou a prisão preventiva apenas do padrasto da garota, Ewerton Queiroz Lourenço, de 30 anos.
"Há evidências de periculosidade por parte do denunciado (Lourenço), que, conforme depoimentos, tem temperamento agressivo", escreveu a juíza Liza Livingston, da 4ª Vara do Júri, em sua decisão. "Todos os indícios da fase policial demonstram a necessidade de custódia cautelar (prisão antes da condenação) do réu, a fim de garantir a instrução criminal sem oferecer risco inclusive às demais rés."
Sobre a mãe da garota, Isadora Pereira de Souza, de 20 anos, e a avó, Edite Aparecida Pereira Silva, de idade não divulgada, a magistrada considerou que, "embora reunidos os indícios de séria participação no crime extremamente grave, não há sinais de interferência na instrução criminal".
Lourenço e Isadora estavam presos temporariamente desde o dia 20, data seguinte à morte de Micaelly. Com a decisão da Justiça, o padrasto da menina continuará detido, enquanto a mãe foi solta, já que venceu o prazo da prisão temporária. Ela e Edite responderão ao processo em liberdade.
Segundo a denúncia do MP, Lourenço matou a criança por motivo torpe, ao não suportar conviver com a menina na residência do casal, e empregou meio cruel para executar o crime.
"Mediante chutes e socos, passou a espancar violenta e covardemente a criança Micaelly, infligindo-lhe sofrimentos atroz e desnecessário", diz trecho da denúncia aceita pela Justiça.
Micaelly ficou 13 dias internada no Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, na zona leste, onde a equipe médica identificou lesões suspeitas. Na ocasião, o Conselho Tutelar foi acionado e a polícia abriu investigação por maus-tratos.
A criança recebeu alta. No dia seguinte, o casal voltou a levá-la para o socorro, desta vez no Hospital Municipal Professor Doutor Waldomiro de Paula, o Planalto, em Itaquera, também na zona leste, mas a vítima não resistiu.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou que a causa da morte de Micaelly foi anemia aguda por hemorragia interna traumática, provocada por um agente contundente.
Na avaliação do advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da criança e do adolescente, o crime poderia ter sido evitado.
"O sistema de proteção de crianças e adolescentes poderia ter evitado esse desfecho trágico se tivesse garantido a proteção da menina Micaelly logo que as primeiras situações de maus-tratos foram verificadas em hospitais públicos no mês de outubro", afirmou, em nota, o advogado. "E posteriormente quando ela ficou internada por novas situações de maus-tratos no mês de novembro, quando foi aberto um processo na Vara da Infância e Juventude e um inquérito criminal na Polícia Civil."
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