Justiça decide multar supermercado que não fornecer sacola gratuita

Estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária da R$ 20 mil, por ponto de venda

Priscila Trindade, do estadão.com.br,

01 de agosto de 2012 | 21h34

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira, 1º, multar os supermercados que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável aos consumidores.

De acordo com a decisão é da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, os estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária da R$ 20 mil, por ponto de venda. A multa pode alcançar o limite de até R$ 2 milhões, por empresa. As embalagens deverão ser disponibilizadas aos consumidores de graça e em quantidade suficiente.

A medida atinge os supermercados filiados a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Companhia Brasileira de Distribuição, Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.

A juíza Cynthia Torres Cristófaro ainda determinou que a Apas informe e oriente, no prazo de 48 horas, todos os seus associados sobre a determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.

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