Justiça decide intimar Anac e Infraero sobre Congonhas

Decisão com base em pedido do Ministério Público dá 72 horas para autoridades darem explicações

Carmen Munari, da Reuters , REUTERS

19 de julho de 2007 | 16h29

A Justiça Federal vai intimar os representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra os aeroportos,  para se manifestarem sobre o pedido de suspensão das atividades no aeroporto de Congonhas feito pelo Ministério Público.   Veja também: Dilma convoca presidente da Infraero e diretora da Anac  Lista completa dos mortos Quem são as vítimas do vôo 3054 As histórias das vítimas da tragédia O local do acidente Opine: o que deve ser feito com Congonhas? Os acidentes mais graves da aviação brasileira Cronologia da crise aérea Conheça o Airbus A320 A repercussão da tragédia no mundo Assista a vídeos feitos no local do acidente   A decisão desta quinta-feira, 19, é do juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, que deu até 72 horas para que as autoridades se manifestem após receberem a intimação.A exigência feita na quarta-feira pelo MPF, que submete seus pedidos à Justiça Federal, previa suspensão das operações de Congonhas, o mais movimentado aeroporto do país, até que seja realizada perícia sobre as condições de segurança do aeroporto, onde um acidente com um Airbus da TAM na terça-feira deixou pelo menos 186 mortos."O juiz Clécio Braschi decidiu ouvir os réus antes de proferir a tutela antecipada (liminar)", diz a nota da Justiça.Os promotores do MPF querem a realização de uma auditoria em Congonhas de um órgão que não tenha vinculação com o governo para atestar a segurança das duas pistas do aeroporto."O acidente em si, com sua magnitude, justifica uma ação imediata do Ministério Público Federal para tentar evitar que qualquer situação temerária se prolongue, e para que se priorizem os interesses de preservação da vida e da cidadania", justificou o MPF.No início do ano, o MPF paulista já havia pedido o fechamento da pista principal de Congonhas para que as obras de recuperação do asfalto fossem iniciadas imediatamente. Na ocasião, a Justiça negou o pedido e as obras foram feitas posteriormente.

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