SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo suspendeu a licitação de concessão das linhas rodoviárias intermunicipais, que deve reformular as viagens de ônibus entre as 645 cidades paulistas, incluindo a capital, e reduzir em até 15% a frota. O leilão dos cinco lotes de operação seria feito no dia 15 de março pela Agência de Transportes do Estado (Artesp). Cabe recurso.
A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma liminar a pedido da empresa Expresso de Prata Ltda. entendendo que a Artesp deveria ter feito novas audiências públicas porque o edital da concessão foi bastante alterado em relação à versão apresentada em 2016 – as consultas ocorrem em 2015. A magistrada afirmou ainda que a agência não pode delegar às futuras concessionárias o dever de fiscalizar o transporte clandestino de passageiros, conforme previsto no documento.
"Com efeito, as inúmeras alterações ocorridas no edital da concorrência internacional 002/2016 culminaram em uma nova licitação, eis que as alterações foram bastantes significativas, mudando totalmente o contexto concessório, inclusive a zona de abrangência das áreas a serem alcançadas pelo objeto da licitação em tela", afirma a juíza. "Sendo uma nova licitação, evidente a necessidade de audiência pública, nos termos do artigo 39 da Lei 8.666/93, em prestígio aos princípios da publicidade e competitividade", conclui.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia notificado a Artesp a se manifestar sobre três representações feitas junto ao órgão contra o edital, que pretende reduzir de 109 viações para cinco consórcios o sistema de transporte rodoviário que opera 1.396 linhas e transporta 300 mil passageiros por dia. Os contratos terão duração de 15 anos, com investimentode R$ 2,6 bilhões das empresas.
Em nota, a Artesp afirmou que “está confiante que irá reverter a decisão liminar que suspende a licitação, pois acredita que o edital está perfeitamente adequado ao processo e segue os padrões de transparência, seriedade e responsabilidade adotados em licitações anteriores, todas elas concluídas com êxito em favor do interesse público”.
Mudanças. Para reorganizar o sistema de transporte rodoviário, a Artesp definiu 56 polos de atração no Estado, que são as cidades mais populosas ou com maior oferta de empregos e infraestrutura, como Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Santos, ou com alto interesse turístico, como Atibaia, Caraguatatuba e Olímpia. Nesses polos é que devem se concentrar as viagens para a capital paulista.
O projeto prevê que toda cidade tenha, no mínimo, duas partidas diárias (nos dois sentidos) para o polo de atração da região. Assim, moradores de cidades menores que se deslocam para trabalhar ou utilizam os serviços da cidade polo de sua região, como hospitais ou universidades, terão garantia de oferta de transporte. Segundo a Artesp, novos polos poderão ser criados depois da concessão, caso haja demanda.
Com as mudanças previstas no sistema, a expectativa da Artesp é de que a frota total de ônibus de transporte intermunicipal caia de 3.461 para 2.956 - uma queda 14,6%. Além disso, projeta-se uma redução de 27% nos quilômetros rodados pelos veículos nas rodovias do Estado. Segundo a agência, isso é uma consequência da eliminação de trajetos sobrepostos e da renovação da frota exigida.
