Evelson de Freitas/AE
Evelson de Freitas/AE

Justiça de SP garante permanência de ambulantes

Prefeitura havia revogado os Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos ambulantes que atuam nas ruas do centro

estadão.com.br,

04 de junho de 2012 | 19h40

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 4, a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos camelôs. A decisão é da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Os TPUs dos ambulantes que atuam nas ruas do centro, entre elas a 25 de Março, foram revogados pela Prefeitura, que pretendia banir o comércio ambulante da capital. Como justificativa, o prefeito Gilberto Kassab disse que a decisão iria abrir espaço para pedestres nas calçadas, aumentando o bem-estar da população e preservando a paisagem urbana. O prefeito ainda afirmou que a maioria dos ambulantes atingidos pela medida trabalhavam com carga roubada e produto pirata.

A decisão desta segunda determina que a Prefeitura "se abstenha de proceder à remoção dos permissionários" na cidade em razão de revogações e cassações de TPUs realizadas em 2012, e que "se abstenha de proceder à apreensão de suas mercadorias, sob pena de multa diária de R$ 200 mil". Em sua decisão, a juíza ressaltou também que a transferência dos comerciantes para três shoppings populares foi propagada pela Prefeitura "em prazo indeterminado".

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