Justiça de SP garante permanência de ambulantes

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 4, a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) dos camelôs. A decisão é da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Os TPUs dos ambulantes que atuam nas ruas do centro, entre elas a 25 de Março, foram revogados pela Prefeitura, que pretendia banir o comércio ambulante da capital. Como justificativa, o prefeito Gilberto Kassab disse que a decisão iria abrir espaço para pedestres nas calçadas, aumentando o bem-estar da população e preservando a paisagem urbana. O prefeito ainda afirmou que a maioria dos ambulantes atingidos pela medida trabalhavam com carga roubada e produto pirata.

A decisão desta segunda determina que a Prefeitura "se abstenha de proceder à remoção dos permissionários" na cidade em razão de revogações e cassações de TPUs realizadas em 2012, e que "se abstenha de proceder à apreensão de suas mercadorias, sob pena de multa diária de R$ 200 mil". Em sua decisão, a juíza ressaltou também que a transferência dos comerciantes para três shoppings populares foi propagada pela Prefeitura "em prazo indeterminado".