Justiça de SP decide pela volta de camelôs na capital

Órgão Especial do TJ suspendeu a liminar que mantinha a cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPU) dos ambulantes

estadão.com.br,

27 de junho de 2012 | 20h22

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 27, manter nas ruas os vendedores ambulantes que trabalham em pontos fixos e móveis regularizados, distribuídos por inúmeras regiões da capital. Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ suspendeu a liminar que mantinha a cassação dos Termos de Permissão de Uso (TPU) vigentes na cidade.

Em maio, a Prefeitura adotou atos administrativos determinando a revogação e cassação dos TPUs concedidos a mais de quatro mil vendedores ambulantes que atuam nas ruas do centro, entre elas a 25 de Março. O prefeito Gilberto Kassab disse que a ação iria abrir espaço para pedestres nas calçadas, aumentando o bem-estar da população e preservando a paisagem urbana. Kassab ainda afirmou que a maioria dos ambulantes atingidos pela medida trabalhavam com carga roubada e produto pirata.

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