Justiça de São Paulo decreta o sequestro dos bens de Gilberto Kassab

Além do prefeito, o secretário de Verde e Meio Ambiente também foi atingido pela sentença; o juiz Domingos de Siqueira Frascino determinou um prazo de 90 dias para nova licitação

Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2011 | 17h59

A Justiça sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empresários e de seis empresas. A decisão foi tomada na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de supostas fraudes no contrato da Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo, com a Prefeitura. Trata-se do mais duro golpe judicial sofrido por Kassab desde que assumiu o cargo, em 2006.

O juiz decidiu manter a inspeção veicular e fazer uma nova licitação em 90 dias para escolha de outra empresa. Enquanto isso, os donos de veículos continuam obrigados a fazer o teste de seus carros. O MPE queria a suspensão imediata da inspeção por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato. A decisão liminar de ontem é do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública.

Ele considerou desnecessário afastar Kassab do cargo, como pedia a Promotoria, porque a ação do MPE tem por base documentos que já foram recolhidos em profusão na investigação dos promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. Assim, a permanência de Kassab não traria prejuízo ao processo.

Ao mesmo tempo, porém, o juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os réus até o valor da causa para salvaguardar o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos e aos donos de veículos em São Paulo. O MPE deu à causa o valor de R$ 1,1 bilhão. Ele quer que a Prefeitura devolva os R$ 54 milhões arrecadados com as multas e os R$ 420 milhões pagos pelos motoristas como taxa de inspeção - o restante serviria para indenizar a Prefeitura e os motoristas por danos morais e materiais.

Além de Kassab e de Eduardo Jorge, tiveram os bens bloqueados os empresários Carlos Seabra Suarez e sua mulher, Abigail Suarez, donos da CS Participações. Eles eram proprietários da Controlar, cujo controle foi repassado à CCR por R$ 173,7 milhões em 2009, pouco depois da reeleição de Kassab.

Doações. O prefeito reconheceu ao depor que sabia das tratativas da venda desde 2008, quando recebeu Suarez e representantes da CCR em seu gabinete. Camargo Correa e Serveng detinham cada uma 17% das ações da CCR na época. Elas foram as maiores doadoras da campanha de Kassab.

Pouco antes da venda da Controlar, Eduardo Jorge assinou aditivo que prorrogou o contrato, com efeito retroativo, Para o juiz, Kassab violou dois artigos da Lei de Licitações que mandavam encerrá-lo. "O réu Gilberto Kassab entendeu manter o contrato de concessão quando a evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão." Acusados negam irregularidades e alegam que o contrato é legal.

 

Texto atualizado às 08h15

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