Justiça condena SP a indenizar mulher de agente penitenciário

Funcionário foi morto por criminosos durante ataques do PCC; para juíza, Estado não garantiu segurança

Chico Siqueira, especial para O Estado,

15 de dezembro de 2009 | 16h53

A Justiça condenou o governo de São Paulo a pagar indenização de R$ 372 mil, por danos morais, à família de um agente penitenciário assassinado por militantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a onda de ataques de maio de 2006. A decisão, em primeira instância, beneficia a família do agente Juvenal Della Coleta Júnior, baleado por dois homens, na noite de 13 de maio de 2006, quando fazia plantão na portaria do Instituto Penal Agrícola (IPA) de São José do Rio Preto (440 km de SP), onde trabalhava.

 

Na sentença, a juíza Tatiana Pereira Viana dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio Preto, diz que o governo paulista foi culpado porque tinha conhecimento da onda dos ataques mas nada fez para reforçar a segurança do presídio. Com a decisão, a viúva do agente, Maria José Velozo Della Coleta, e suas três filhas, receberão R$ 93 mil cada uma. Apesar disso, Maria José diz que a indenização não compensa a perda.

 

"Nenhum dinheiro deste mundo vai trazer meu marido de volta", afirmou ela à reportagem. Segundo Maria José, antes de morrer, seu marido lhe contou que a direção e os agentes do presídio tinham conhecimento de que a unidade prisional pudesse ser atacada.

 

"Todos sabiam das ameaças que vinham acontecendo e que os ataques, que tinham começa antes na Capital, chegariam ao interior. Meu marido poderia estar vivo se tivessem colocado viaturas com PMs armados para fazer a segurança do IPA ao invés de convocar os agentes da tarde para fazer plantão à noite", disse.

 

Coleta Junior morreu em 19 de maio, depois de ficar seis dias internado no Hospital de Base de Rio Preto. Apesar da condenação dos acusados -- o mecânico Mateus Andrade dos Santos pegou 27 anos e o pedreiro Francisco de Assis Cicarelli dos Santos 29 anos, de reclusão pelo crime --, Maria José diz não estar plenamente satisfeita. "Ainda sinto falta do meu marido; minha segurança acabou e a cada ano o Natal se torna mais triste", afirmou. "Mas acho que, de onde ele está, deve estar satisfeito com essa decisão, pois ela dá parte do conforto que ele sempre almejou para a família, embora esteja longe do netinho, que tanto amava", disse.

 

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que o departamento jurídico estuda se vai recorrer ou não da sentença, publicada na segunda-feira no Diário Oficial do Estado (DOE).

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