Tribunal de Justiça Militar
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Justiça condena coronel a 15 anos de prisão por desvios na PM

O tenente-coronel José Afonso Adriano Filho é investigado em mais de 20 inquéritos no caso conhecido como 'Lava Jato da PM'

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2018 | 23h14
Atualizado 28 Fevereiro 2018 | 17h38

A Justiça Militar condenou na noite desta terça-feira, 27, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato em um esquema de desvios cometidos na Diretoria de Suporte Administrativo (DSA) da Polícia Militar de São Paulo entre 2005 e 2012. Essa foi a primeira condenação contra o oficial, investigado em cerca de 20 inquéritos por supostamente fraudar licitações e desviar verba pública no caso conhecido como "Lava-Jato da PM". O prejuízo estimado nesta ação foi de R$ 7 milhões; no total, o esquema pode ter desviado R$ 200 milhões. 

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A decisão de condenação foi tomada de forma unânime por um Conselho Especial de Justiça, formado por quatro coroneis considerados juízes militares e um juiz civil. O Ministério Público pedia a pena de 31 anos de prisão e deve recorrer pedindo aumento do tempo de prisão. A defesa recorrerá pela absolvição do oficial. O capitão Dilermando César Silva, que também era réu na ação e que chegou a ser preso preventivamente no ano passado, foi absolvido por quatro votos a um. 

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O julgamento se estendeu por oito horas, diante da exposição do MP e de réplicas da defesa. No final, prevaleceu a tese da acusação de que o tenente-coronel era o proprietário oculto da empresa Construworld, contratada 207 vezes para realizar obras no quartel do Comando-geral. Uma testemunha revelou que vendeu a Construworld ao oficial por R$ 5 mil, uma das principais provas usadas para condená-lo.

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Além disso, as movimentações financeiras milionárias e um patrimônio incompatível com a renda de oficial da PM foram considerados pelos juízes. O juiz Márcio Fernandes Teodoro Pinheiro disse que a Construworld era uma "fachada" para os desvios cometidos por Adriano. "Serviço algum era executado e boa parte da verba foi subtraída pelo coronel", disse. Na definição da pena, o juiz disse ter levado em conta a repercussão que o caso teve contra a imagem e a credibilidade da corporação, além do fato de o crime ter sido cometido no interior do quartel do Comando-geral, "de onde emanam as mais importantes ordens". "Independente de onde o crime aconteça, a reprovação deve existir." 

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Sobre o capitão Dilermando, o juiz disse que houve negligência, mas tinha dúvidas sobre a participação dele no esquema. "É possível e provável que ele tenha aderido, mas havendo a mínima dúvida o caso é de absolvição", disse. 

O tenente-coronel Adriano está preso desde março do ano passado e continuará detido. A Justiça não concedeu direito de que ele recorresse em liberdade, e ainda há uma outra prisão preventiva decretada em ação que também apura desvios na DSA. A Corregedoria possui 22 inquéritos em andamento sobre o caso.

A defesa do oficial protestou. "Vamos recorrer. Achei a pena muito alta. Esperávamos, em caso de condenação, algo próximo a seis anos", disse o advogado Francisco Tolentino Neto. Sobre a Construworld, disse que seu cliente admite ser o "gestor" da empresa, não o proprietário. Sobre o esquema, acrescentou que Adriano "cumpria ordens dos seus superiores". 

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