Taba Benedicto/ Estadão
Taba Benedicto/ Estadão

STF barra liminar que autorizava retirada de pedidos em restaurantes de SP

De acordo com um decreto do governador João Doria, o chamado 'take away' foi proibido durante a fase emergencial do Plano SP de combate à covid

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2021 | 11h58
Atualizado 21 de março de 2021 | 13h34

O Supremo Tribunal Federal derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que autorizava aos filiados da entidade a retomada das entregas de pedidos no formato presencial, no chamado "take away" (em que o cliente vai ao estabelecimento retirar o seu pedido). A decisão havia sido tomada pela desembargadora Cristina Zucchi, mas a Procuradoria Geral do Estado recorreu à Suprema Corte.  

De acordo com o decreto do Governador João Doria (PSDB), durante a fase emergencial do Plano SP de combate à covid, essa modalidade de vendas por bares e restaurantes está proibida. Estão permitidos apenas os serviços de entrega (delivery) ou retirada de automóvel (drive-thru).

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que "o Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão." 

A medida mais restritiva começou a valer no último dia 15 - devido ao aumento de casos, internações e mortes pela covid-19. A previsão é que a medida se estenda até, pelo menos, o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde.

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