Justiça cassa presidente da Câmara

Antonio Carlos Rodrigues é acusado de receber ilegalmente R$ 240 mil da Associação Imobiliária Brasileira e R$ 290 mil de empreiteiras

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2010 | 00h00

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), de 59 anos, teve o mandato cassado e foi declarado inelegível por três anos. A sentença foi dada ontem pelo juiz Aloísio Sergio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral. O parlamentar poderá recorrer em três dias, sem deixar o cargo.

Rodrigues é acusado de ter recebido doação ilegal de R$ 240 mil da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outros R$ 290 mil de três empreiteiras acionistas de concessionárias que mantêm contratos com o serviço público. O repasse irregular de R$ 530 mil representa 30,07% do total gasto pelo vereador na sua campanha em 2008, quando foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo.

O juiz Silveira, também responsável pelas cassações de outros 25 vereadores e do prefeito Gilberto Kassab (DEM), estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como teto para a caracterização de abuso do poder econômico. A sentença diz que os valores ilegais recebidos pelos vereadores processados e pelo prefeito, de R$ 10,5 milhões, "tiveram o condão de contaminar o processo eleitoral ou ainda influenciar efetivamente na vontade do eleitor por representar abuso de poder econômico".

A suplente de Rodrigues, vereadora Edir Sales (DEM), também foi cassada. A defesa dos dois parlamentares, feita pelo advogado Ricardo Vita Porto, diz que a nova decisão do TRE causa surpresa, já que a segunda instância da Justiça Eleitoral derrubou as demais cassações. "Essas cassações são inócuas e só servem para causar desgaste na imagem do parlamento paulistano. Ninguém vai deixar o cargo", argumentou o advogado, citando decisão de março que revogou a cassação de 24 vereadores, do prefeito e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB).

Na decisão de março, a Justiça diz que o MP teria de propor a ação contra os vereadores no prazo de até 15 dias após a diplomação do cargo, ocorrida em janeiro de 2009. O processo movido pelo promotor Mauricio Ribeiro Lopes, entretanto, teve início em abril do mesmo ano.

Liderança. A decisão do TRE chegou ontem ao Legislativo quando o presidente estava reunido com os outros 54 vereadores para discutir a pauta de votação antes do recesso de julho. Maior liderança do "centrão", bloco político que agrega 17 parlamentares, Rodrigues não quis dar entrevista sobre a cassação. Seus colegas também não quiseram comentar a nova decisão do TRE e saíram rapidamente, sem falar com a imprensa.

Em quatro anos como presidente da Câmara, Rodrigues adotou medidas polêmicas, como a criação da verba mensal de gabinete de R$ 14,8 mil, a volta dos salários acima do teto do prefeito, de R$ 19 mil, e inúmeras gratificações para os 1.962 funcionários ativos da Casa. Em março, por exemplo, foi concedido aumento de 11,2% aos servidores, índice bem acima dos 5% da inflação de 2009.

Atualmente, o presidente também responde processo por improbidade que teria sido cometida quando ele exerceu a presidência da Empresa Metropolitana de Transportes (EMTU), entre 1991 e 1992. Nesse caso, Rodrigues teria deixado de fazer licitação para a prestação de um trabalho de R$ 20 milhões feito por meio de contrato emergencial.

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