Justiça cassa decisão de Kassab e libera 'Habite-se' para o Bahamas

Estabelecimento foi fechado pela Prefeitura de SP sob acusação de favorecer a prostituição

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo,

30 de maio de 2012 | 12h26

Atualizado às 18h41.

SÃO PAULO - Por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a decisão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que negou o Habite-se (certificado de conclusão de obra) ao imóvel do empresário Oscar Maroni onde funcionava a Boate Bahamas, em Moema, na zona sul. O imóvel está interditado desde 2007 por decisão do próprio prefeito. A maior parte do colegiado de desembargadores seguiu o voto do relator desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, que atendeu ao pedido do empresário Oscar Maroni e cassou o ato administrativo de Kassab.

Rezende argumenta que o prefeito deveria ter elencado "outras motivações" para negar o Habite-se, e não duvidar da moralidade dos fins da obra. A defesa de Maroni entende que a Prefeitura tem de "imediatamente" emitir o Habite-se para o empreendimento. Maroni disse que espera reabrir as portas de sua boate ainda no fim de semana. O governo municipal, porém, vai recorrer da decisão.

A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou, por volta das 18h15, que o colegiado de desembargadores determinou a liberação do "Habite-se" para o Bahamas.

"O que havia era uma perseguição política. Agora, como é sobre o aspecto somente técnico, o hotel deve ganhar o Habite-se da Subprefeitura da Vila Mariana", argumenta Vagner Cosenza, advogado do empresário. O julgamento é a primeira vitória de Maroni contra a administração municipal - nos últimos cinco anos, o empresário viu ser negado pelo Judiciário nove pedidos de liminar para tentar reabrir sua boate.

Na sede do Palácio da Justiça da Sé, onde acompanhou ao lado da sala 501 o julgamento de quase três horas, Maroni falou ao Estado que agora pretende dar detalhes de como teria sido extorquido pela fiscalização da Prefeitura. "Vou ao Ministério Público apresentar provas de que o secretário Orlando Almeida e o senhor Aref Saab me pediram dinheiro para reabrir a boate. A Justiça finalmente se fez contra uma perseguição sem sentido", disparou o empresário.

Na semana passada, o julgamento do caso foi interrompido após o desembargador Renato Nalini pedir vistas ao processo. O placar era de 2 votos favoráveis à concessão de licença de funcionamento ao empreendimento e nenhum contrário.

Polêmica. Também na semana passada, Maroni se envolveu em nova polêmica ao depor no Ministério Púbico Estadual, onde acusou o ex-diretor da Prefeitura, Hussain Aref Saab, de pedir R$ 170 mil de propina para regularizar o Bahamas, fechado pela prefeitura sob acusação de favorecer a prostituição. Para a prefeitura, o local também interfere na rota dos aviões que usam o Aeroporto de Congonhas.

O empresário diz ser alvo de perseguição política do prefeito e afirma só não ter conseguido licença porque se recusou a pagar propina. Ele promete levar documentos ao MP que comprovam a suposta extorsão, negada pela defesa de Aref. Em outro trecho do depoimento prestado ao promotor de Patrimônio Público Silvio Marques, Maroni disse ter recebido em seu escritório um engenheiro sem ligação com a prefeitura acompanhado de outro homem não identificado que afirmou que seria possível liberar a boate e o hotel por R$ 10 milhões.

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