Prefeitura de São Paulo/Divulgação
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Justiça bloqueia bens de ex-chefe de gabinete de Finanças

Ex-servidora Paula Nagamati recebia mesada de R$ 10 mil para passar informações para a Máfia do ISS

O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 12h16

Atualizada às 21h55

SÃO PAULO - A Justiça determinou nesta terça-feira, 29, o bloqueio de R$ 2,7 milhões da ex-servidora pública Paula Sayuri Nagamati, apontada como integrante da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) e ex-chefe de gabinete do secretário de Finanças na gestão Kassab, Mauro Ricardo. A ex-auditora fiscal foi acusada, em dezembro de 2013, de receber mesada de R$ 10 mil da quadrilha para repassar informações ao grupo.

O sequestro dos bens foi deferido pela 8.ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pela Prefeitura de São Paulo. Em sua decisão, o juiz Claudio Campos da Silva levou em consideração danos causados aos cofres públicos, além dos indícios de enriquecimento e de participação da ex-servidora no esquema. A estimativa é de que a Máfia do ISS tenha desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos. Exonerada em novembro de 2013, Paula foi demitida no primeiro semestre deste ano após investigações realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

A ação de sequestro de bens proposta pela Procuradoria-Geral do Município tem por base indícios de corrupção e incompatibilidade entre os bens adquiridos por Paula e seus ganhos como servidora pública. A evolução patrimonial foi verificada em uma sindicância realizada pela Controladoria. O bloqueio de bens visa a evitar que a ex-auditora fiscal se desfaça do patrimônio, garantindo futuro ressarcimento aos cofres públicos.

Acusação. Paula chegou a ser ouvida como testemunha no início das investigações, mas sua situação mudou depois de o ex-auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães denunciar que ela recebia propina e participava do esquema.

Um dos depoimentos da ex-servidora, em 2013, ligou o então secretário de Governo da gestão Haddad, Antonio Donato, à quadrilha, e ele terminou por ser afastado, no mesmo ano. Em outra oitiva, ela disse que o também secretário de Finanças da gestão Kassab Walter Aluísio e seu adjunto, Silvio Dias, frequentavam uma sala comercial alugada pelo suposto chefe da quadrilha, Ronilson Bezerra Rodrigues.

No dia 22, a Justiça já havia decretado o bloqueio dos bens de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Preso com outros três auditores, em outubro de 2013, Magalhães foi o primeiro a assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público. Ele colaborou com as investigações até junho deste ano, quando foi flagrado pedindo propina a outros servidores da Prefeitura para deixá-los de fora das delações.

Uma ação civil por improbidade administrativa cobra do ex-servidor R$ 46 milhões - sendo R$ 11,5 milhões referentes aos bens que o ex-fiscal adquiriu com dinheiro apontado como ilícito pelos investigadores. A juíza Maricy Maraldi, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da capital, apontou que a ação estava fundamentada e, em decisão liminar, bloqueou os bens do ex-auditor.


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