Ação. Defensoria Pública considera que autoridades foram omissas nas enchentes de janeiro
A Justiça de São Paulo concedeu liminar para Defensoria Pública em ação civil pública contra o Estado e o município de São Luís do Paraitinga, em favor de 400 famílias atingidas pelas chuvas do início do ano. A decisão determina que a prefeitura apresente em 30 dias um projeto de destinação social dos valores arrecadados para as vítimas da enchente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Até lá, as contas com as doações estão bloqueadas.
A decisão da juíza Renata Martins de Carvalho Alves, de ontem, também determina que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentem um projeto de retificação, desassoreamento e recuperação da calha e da mata ciliar da bacia do Rio Paraitinga em um prazo de 60 dias. O projeto deve conter cronograma de início e término das obras, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com a ação civil pública por considerar que as autoridades foram e continuam sendo omissas no caso das enchentes do começo do ano - desabrigados estariam esquecidos em pousadas, o rio permanece assoreado e moradores desalojados estariam sendo obrigados a voltar para as casas em áreas de risco. O órgão ainda afirma que a prefeitura se apropriou indevidamente de recursos de doações aos flagelados para reformar a sua sede.
Essas doações vieram da mobilização social na época das chuvas, quando houve uma série de depósitos em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Taubaté. No total, foram arrecadados R$ 539.949,09. Levantamento feito pela Defensoria mostra que R$ 96 mil foram direcionados para a reforma do prédio da prefeitura e R$ 55 mil, para aquisição de medicamentos. Os R$ 388.460 restantes encontram-se "sem destinação definida", segundo o município - e agora ficam bloqueados pela decisão liminar.
A Defensoria também aponta que, sete meses depois da tragédia, o Rio Paraitinga, principal artéria de drenagem das águas superficiais do município, continua sujo e assoreado, combalido em sua capacidade de vazão. O órgão pede o pagamento de R$ 80 mil por danos materiais para cada família que sofreu perda habitacional, além de R$ 10 milhões em fundo próprio para a restauração da cidade.
A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de São Luís do Paraitinga. O governo estadual afirmou que vai recorrer da decisão, "uma vez que as ações apontadas já estão em andamento". Segundo nota da Secretaria de Comunicação, "o DAEE já tinha dado início aos estudos na bacia do Rio Paraitinga, necessários para a licitação do desassoreamento da calha. O trabalho inclui também a recuperação e melhorias na foz do Ribeirão do Chapéu, afluente do Rio Paraitinga". No total, o governo afirma que está investindo mais de R$ 100 milhões na recuperação de São Luís do Paraitinga.
