Justiça barra restrição a voos no Rio

Previstas para entrar em vigor quinta-feira, as restrições no número de pousos e decolagens e no horário de funcionamento do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, foram suspensas por liminar obtida pela Infraero na Justiça Federal. Em dezembro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu licença de operação para o funcionamento do aeroporto somente no período entre 6 horas e 22h30.

Glauber Gonçalves, O Estado de S.Paulo

14 Fevereiro 2011 | 00h00

Na decisão, o juiz Marcello Enes Figueira afirma que a delimitação da quantidade de voos é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não do órgão ambiental. O Inea havia determinado que o número de partidas e chegadas por hora fosse reduzido de 23 para 14 entre 6 horas e 8 horas e das 20 horas às 22h30, desagradando às companhias aéreas e à Infraero.

Se as limitações fossem efetivadas, muitos voos teriam de ser redirecionados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), localizado na Ilha do Governador, a 20 quilômetros do centro da cidade.

A determinação de cortar a quantidade de voos foi motivada por uma escalada no número de reclamações de moradores de oito bairros - Santa Teresa, Catete, Flamengo, Botafogo, Glória, Laranjeiras, Urca e Centro -, incomodados com os ruídos de turbinas decorrentes da movimentação das aeronaves.

Um relatório do Inea mostrou que cerca de 30% dos pousos e decolagens estavam sendo operados pela Rota 2, que passa pelo espaço aéreo dessas áreas. A recomendação, entretanto, é de que esse trajeto seja utilizado pelos aviões apenas em casos extraordinários.

Segundo o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), comandante Ronaldo Jenkins, as companhias já definiram rotas alternativas para resolver o problema. A previsão é de que a mudança de trajeto seja feita em junho. "O planejamento está pronto e aprovado pelas empresas, que o testaram em simuladores de voo. Mas isso demanda tempo para ser implementado, pois mexe com mais de 200 procedimentos de voo no Rio", explica.

Voos nacionais. Com operações antes restritas à ponte aérea Rio - São Paulo, táxis aéreos e jatos executivos, o Santos Dumont, localizado na região central do Rio, começou a receber voos nacionais de longa distância em 2009 por decisão da Anac. Na época, o governador Sérgio Cabral criticou duramente a agência reguladora e ameaçou retaliações, justificando que a medida esvaziaria o Galeão. No fim, o governo acabou acatando a determinação da Anac. Desde março de 2009, o número de voos subiu para 28,6%, ou 6.036, entre abril e maio de 2009, comparado ao mesmo período de 2008, conforme a agência reguladora.

PARA LEMBRAR

No ano passado, após quatro meses de discussão, vizinhos, empresas aéreas e Infraero não chegaram a um consenso sobre a alteração no horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A proposta era adiar para as 7 horas o início das operações com aeronaves - atualmente, isso ocorre às 6 horas. Conforme estudos solicitados pela Justiça Federal, depois das 7 horas o nível de ruído na área é considerado compatível com a atividade aeroportuária.

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