Justiça barra projeto Nova Luz pela 3ª vez

Prefeitura é acusada de vetar a participação popular no plano de reurbanização do centro

TIAGO DANTAS, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2012 | 03h05

O projeto Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões do centro da capital por meio da concessão das obras à iniciativa privada, foi suspenso pela Justiça anteontem. É a terceira vez que o plano da Prefeitura é barrado por ação judicial nos últimos 14 meses. Nas outras duas oportunidades, o governo municipal recorreu e pôde continuar o projeto.

A Prefeitura é acusada de não permitir a participação popular na elaboração do Nova Luz. O Estatuto das Cidades determina que a população dê sugestões. Segundo a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da capital, o governo criou um "paredão", que impedia o povo de opinar.

Ao conceder a liminar, a juíza atendeu a pedido da Defensoria Pública, que, por sua vez, foi procurada por movimentos de moradia dos bairros da Luz e Santa Ifigênia. Caso descumpra a determinação, a administração municipal pagará multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso. A Prefeitura informou ontem que não havia sido notificada.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) pretendia lançar, nos próximos meses, licitação para contratar a empresa responsável por executar, em 15 anos, as obras de reurbanização da região. O projeto abrange o perímetro formado pela Rua Mauá e pelas Avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias. "O verdadeiro paredão formado quanto às propostas populares é sério indício de que a aprovação do plano veio sem a participação popular", disse a juíza. "Os moradores continuam sem garantias de quem vai ficar e quem vai sair durante as obras. E não sabemos onde as pessoas que terão de sair vão ficar", reclamou Paula Ribas, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz.

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