Justiça barra liberação de 11 torres no Morumbi

Para juíza, condomínios residenciais têm mais de 500 vagas de garagem e, por isso, devem fazer obras para melhorar o trânsito na vizinhança

Luciano Bottini Filho, Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

13 Junho 2013 | 02h04

A Justiça determinou que a Prefeitura não conceda o Habite-se a dois condomínios residenciais do Morumbi, na zona sul, até que a construtora apresente à Secretaria Municipal de Transportes um projeto com obras de compensação em ruas da vizinhança pelo tráfego que será causado quando as 11 novas torres estiverem ocupadas.

Localizados na Avenida Padre Lebret, perto do Estádio do Morumbi, os Condomínios Menara e Andalus tinham previsão inicial de entrega para agosto e dezembro, respectivamente. Responsável pelos empreendimentos (cujos apartamentos custam a partir de R$ 500 mil), a Cyrela diz que os projetos foram "devidamente aprovados em todos os órgãos públicos" e o atraso é "ocasionado pelo aguardo dos trâmites públicos para emissão do Habite-se".

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a construtora em junho do ano passado, alegando que os dois condomínios teriam mais de 500 vagas de garagem cada, o que os incluiria na lei de polos geradores de tráfego. Isso significa que, antes de passar a funcionar, o empreendimento teria de fazer obras no trânsito para diminuir os impactos causados pela circulação de mais carros nas ruas do bairro.

Durante o processo, a Cyrela argumentou que não poderia se enquadrar na lei, já que cada um dos condomínios tinha exatamente 499 vagas para estacionamento de carros. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6.ª Vara de Fazenda Pública da capital, afirmou que a conta da empresa não levava em conta as vagas para motocicletas, que, segundo ela, também contribuem para piorar o trânsito da cidade.

Assim, o Condomínio Menara teria 525 vagas e o Andalus, 529. "A soma de tais vagas excederia o número estabelecido pela lei, de forma que as requeridas (construtoras) teriam de realizar um estudo sobre o impacto de tais obras no tráfego da região", escreveu a juíza em 3 de junho. A magistrada decidiu, então, dar 60 dias para a Cyrela apresentar o projeto para a Secretaria Municipal de Transportes.

Moradores. Comprador de um imóvel no Condomínio Menara, o empresário Edison Fadigas de Souza Júnior, de 66 anos, estuda entrar com um processo contra a construtora. "Meu imóvel já está quitado, poderia estar recebendo aluguel por ele, mas ainda não tenho nem previsão de quando será entregue", disse. "Acho justo que a Prefeitura exija compensações no viário, mas a empresa deveria pensar nisso antes."

Processar a construtora e a incorporadora pelo atraso é um direito dos compradores, segundo o advogado Alexandre Jamal Batista, presidente da Comissão de Estudos de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo. "Passados os 180 dias que a empresa coloca no contrato como carência, é certo que o morador pode pedir uma reparação por danos materiais. Em alguns casos, até por danos morais, como alguém que adiou o casamento, por exemplo", afirmou.

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