Justiça barra edital da PPP da Saúde

Empresa obtém liminar que suspende licitação de 3 novos hospitais e reforma de outros 9; para Prefeitura, 'dificuldades são normais'

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2011 | 03h05

O único projeto apresentado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para cumprir a promessa de construir três novos hospitais na capital e reformar outras nove unidades foi barrado pela Justiça. O edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Saúde, publicado em junho deste ano, foi contestado por uma das empresas interessadas, que obteve uma liminar para suspender a proposta avaliada em R$ 6 bilhões.

Segundo informou ontem o secretário-adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, em audiência pública na Câmara Municipal, o Município atualmente está de mãos atadas. "Nós estamos hoje com esse edital suspenso por conta de uma liminar. Essa liminar foi impetrada por uma empresa que tinha dúvidas, críticas", disse. Por causa disso, a sessão de abertura das propostas, marcada para o próximo dia 30, deve ser adiada pela sétima vez.

A decisão judicial pode adiantar, no entanto, a divulgação de um novo edital. A Prefeitura já estuda como alterar as regras propostas inicialmente para tornar o negócio mais atraente ao mercado. Faltam interessados em aderir ao modelo, que prevê ao vencedor a exclusividade de prestar serviços hospitalares, como lavanderia e nutrição, por um período de 15 anos nas unidades listadas no projeto.

O desinteresse dos investidores está relacionado à ausência de garantia de pagamento. Quando a PPP foi anunciada, a Prefeitura afirmou que constituiria um fundo de R$ 150 milhões para, em caso de calote municipal, ser usado para liberar parcelas automáticas aos investidores. Mas, quando formulou o edital, a pasta não detalhou como esse mecanismo seria adotado e, por isso, fez com que o negócio se tornasse arriscado.

Oficialmente, a Prefeitura considera as dificuldades enfrentadas até agora como "normais". Anteontem, o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, disse que tinha "absoluta confiança" de que a PPP sairia. Ele citou o exemplo da Prefeitura de Belo Horizonte, cujo processo de licitação lançado para a construção de um único hospital com investimento da iniciativa privada demorou um ano e meio. "Nossa proposta é muito maior, envolve 12 hospitais. É normal que haja discussões", afirmou.

A Secretaria Municipal da Saúde não quis informar ao Estado os detalhes do processo nem se vai ou não recorrer à Justiça para tentar derrubar a liminar.

Plano B. No lugar dos 550 leitos divididos em três novos hospitais nas zonas norte e sul, a Prefeitura já desenvolve um plano B para entregar ao menos 175 leitos nas zonas norte, sul e leste - quantia assumida no Plano de Metas da gestão. "Serão hospitais de pequeno porte, mas permanentes. Eles serão entregues no ano que vem", disse o secretário Januário Montone.

Os endereços, segundo a secretaria, já foram escolhidos e devem ser anunciados em breve. Os hospitais funcionarão em imóveis existentes, que serão adaptados. Montone diz que a Prefeitura adquiriu esse know-how quando transformou um motel fechado em um Serviço de Atendimento Integral ao Dependente (Said). O modelo de adaptação será seguido.

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