Justiça barra construção de arena no Jockey pela segunda vez

Desembargadores da 6.ª Câmara de Direito Público determinaram que a obra seja paralisada até que recebam autorização dos órgãos de defesa do patrimônio. Multa diária é de R$ 10 mil

Tiago Dantas, O Estado de S. Paulo

24 Maio 2013 | 14h52

Atualizado às 21h22

SÃO PAULO - A construção de uma arena multiuso para 7 mil pessoas no Jockey Club, na Cidade Jardim, zona sul da capital, foi paralisada pela Justiça mais uma vez. O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar nessa quinta-feira, 23, determinando que a obra fique suspensa até que todos os órgãos de defesa do patrimônio histórico autorizem a nova estrutura. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 24.

A autorização é necessária, no entendimento do Ministério Público, porque o Jockey é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural do Estado (Condephaat) desde 2010. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade (Conpresp) analisa o tombamento desde 2001.

O desembargador Samuel Alves de Melo Junior, presidente da Seção de Direito Público, decidiu, ainda, que a empresa responsável pela construção da arena poderá pagar uma multa de R$ 10 mil caso descumpra a determinação judicial. A construção está sendo feita pela produtora de shows internacionais XYZ Live.

A empresa alega que possui todas as autorizações necessárias para o empreendimento e diz que não precisaria da autorização do Condephaat e do Conpresp antes de iniciar a construção porque está montando, no seu entender, uma estrutura temporária. A XYZ tem um contrato de locação do terreno de quatro anos - prorrogáveis por mais quatro.

A Justiça havia barrado as obras em 6 de maio, atendendo a um pedido do Ministério Público. No dia 10, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital, voltou atrás e permitiu que a construção continuasse.

Leia a íntegra da nota enviada pela XYZ Live:

"A XYZ Live lamenta a decisão da Justiça, ainda que publicada como provisória, sobre a interrupção nas instalações e mantém-se convicta da legalidade do processo de autorizações. A empresa respeitará o embargo e continuará esclarecendo perante a lei o que for necessário para eliminar qualquer interpretação equivocada sobre a casa de espetáculos. O Conpresp e o Condephaat foram devidamente comunicados sobre o empreendimento bem antes de iniciar as instalações e ambos emitiram pareceres favoráveis ao projeto. No caso do Condephaat, que fez duas vistorias no local, a empresa tem o registro de dois pareceres favoráveis ao projeto. A lei prevê a necessidade de alvará para a abertura do estabelecimento, os quais foram devidamente requisitados pela XYZ Live a todos os órgãos responsáveis e serão aguardados para colocar a casa em funcionamento. Não há lei que exija licença para o andamento das montagens para empreendimentos temporários. 

Sendo assim, a empresa entende que esteja havendo uma má interpretação da situação e lamenta também o prazo do Conpresp e do Condephaat para emitir os pareceres definitivos que a Justiça passou a entender como necessários para o andamento das instalações. A casa não está em funcionamento, apenas sendo estruturada. A empresa recorrerá na Justiça novamente para dar continuidade ao projeto, que conta com o apoio da grande maioria de moradores da região, assim como das três associações que representam os mesmos. Isso porque a proposta da casa , além de trazer cultura, entretenimento e revitalização ao Jockey, agrega também uma série de benfeitorias para a região. Estas vão desde melhorias no trânsito local permanentemente, iluminação de importantes praças e aperfeiçoamento e acréscimo de monitoramento ao sistema de câmeras existentes nos entornos do Jockey para contribuir com a segurança dos vizinhos."

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