Justiça autoriza sacrifício de cães ferozes em Sorocaba

Cães de médio e grande portes considerados bravos e abandonados poderão ser mortos no município

José Maria Tomazela, do Estadão,

14 de novembro de 2007 | 19h17

O juiz Marcos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, autorizou a prefeitura a sacrificar cães de médio e grande portes considerados bravos e abandonados pelos donos, mesmo que estejam em boas condições de saúde. A decisão, de caráter liminar, foi dada em ação movida pela prefeitura. O município pediu autorização para praticar a eutanásia desses animais porque o canil público estava lotado. O juiz reconsiderou decisão anterior na qual permitia o sacrifício apenas de animais comprovadamente doentes. De acordo com a prefeitura, muitos donos de cães ferozes como os da raça pitbull, com medo de ataques, abandonaram nas ruas esses animais. Nesta quarta-feira, 14, o canil municipal tinha 11 cães da raça pitbull e 1 rotweiller, recolhidos após o abandono ou em razão de ataques. O juiz determinou que, no prazo de 10 dias antes de fazer o abate, a prefeitura deve publicar edital convocando possíveis interessados na adoção do animal. Também exigiu que a característica de ferocidade de cada exemplar seja atestada por dois veterinários. O secretário municipal de Saúde, Milton Palma, disse que o sacrifício só será autorizado se nenhuma pessoa ou entidade se interessar pela adoção do animal. Em caso de adoção, o cachorro sairá do canil com um chip de identificação para evitar novo abandono A advogada da Associação Protetora dos Animais de Sorocaba (APAS), Ilka Micheletti, disse que a decisão judicial contraria normas constitucionais que protegem os animais. Segundo ela, matar não é a saída para resolver o problema de superlotação do canil. "Que tal se propuséssemos a mesma medida para as cadeias superlotadas? Quem é mais feroz, o homem ou o animal?" A entidade vai entrar com recurso para impedir o sacrifício dos cães. Proibição de pitbulls A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário, na terça-feira, o projeto de lei que proíbe a criação, comercialização e restringe a circulação de cães da raça pitbull no Estado. O documento, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), chega na próxima segunda-feira à mesa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que terá 15 dias para decidir sobre a aprovação da lei. De acordo com o texto, todos os cães da raça devem ser esterilizados a partir dos seis meses de vida, e só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos, com o uso de guia com enforcador e focinheira. O condutor será responsabilizado pelos ataques dos pitbulls, com multa inicial prevista de R$ 5 mil, que deverá ser aplicada em dobro, e progressivamente, nos casos de reincidência.

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