Justiça autoriza 1ª internação compulsória

A Justiça autorizou ontem a primeira internação compulsória de um usuário de drogas desde que o plantão judiciário começou a funcionar na cracolândia, centro de São Paulo, na segunda-feira. A medida se dá quando o usuário é internado sem sua vontade e sem autorização de um parente. As outras sete pessoas que foram internadas desde segunda-feira compareceram ao local voluntariamente ou foram levadas até o Cratod por parentes.

O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2013 | 02h03

O juiz Iasin Issa Ahmed, responsável pelo plantão, disse que optou pelo termo "compulsória" porque o dependente químico não compareceu ao Cratod. Como a internação foi requisitada pela mãe do usuário de drogas, ela poderia ser enquadrada como involuntária (quando o paciente, mesmo contra sua vontade, é levado à força para o tratamento por alguém da família).

O homem deverá ficar internado por um prazo inicial de 30 dias. Segundo familiares, ele está em casa, em um bairro da periferia. A remoção do dependente químico deve ser acompanhada pela mãe. A Secretaria da Saúde do Estado não informou, até o início da noite, se a decisão judicial já havia sido cumprida. Caso haja resistência, os bombeiros ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) podem ser chamados.

O caso corre em segredo de Justiça, por isso a identidade do paciente não foi revelada. O Ministério Público e a Defensoria Pública, que também participam do plantão judiciário, não tiveram tempo de se manifestar ontem, por causa da urgência da medida. As partes foram convocadas a se pronunciar hoje, quando o plantão voltar a funcionar, segundo o juiz Ahmed.

A decisão foi baseada no laudo de um médico que atendeu o paciente em um dos 25 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados em álcool e drogas da Prefeitura. O documento diz que o homem, usuário de maconha e cocaína, tem comportamento violento. O dependente químico "não apresenta mais condições de tratamento ambulatorial", segundo o laudo, que recomenda a internação. "Muitas famílias estão desesperadas para conseguir a internação de um parente, mas a lei só permite uma decisão dessas em cima de um laudo médico bem embasado", disse Ahmed.

A aposentada Tania Cristina Silva, de 30 anos, apostava que a internação compulsória pudesse ajudar seu filho. Internado desde sábado após uma tentativa de suicídio, Fernando de Azevedo Silva, de 30 anos, foi levado para uma comunidade terapêutica de Campinas ontem. Como foi informado de que não era obrigado a ficar, acabou desistindo do tratamento. / T.D.

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