NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Justiça anula leilão do prédio do Hospital Sorocabana, em SP

Juíza do Trabalho considerou que governo do Estado, que tem posse parcial do terreno, não havia sido intimado antes do arremate do imóvel

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

27 Agosto 2018 | 15h33

SÃO PAULO - A juíza do Trabalho Daniela Mori anulou o leilão que havia repassado o prédio do antigo Hospital Sorocabana, na Lapa, a um grupo empresarial de Cotia, na Grande São Paulo, por R$ 16,4 milhões. Daniela considerou que o governo do Estado, que tem a posse de parte do terreno do prédio, não havia sido entimado sobre o leilão.

"A lei exige notificação prévia da hasta pública (o leilão) sob pena de nulidade, porém a Justiça do Trabalho não tinha conhecimento de que um ente público (Estado) detinha posse parcial do terreno. A informação não constava da matrícula do imóvel, arrematado no último dia 14", informou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por meio de nota.

O valor pelo qual o terreno havia sido vendido já foi repassado ao TRT. Segundo o órgão, com a anulação, o dinheiro será devolvido aos compradores, que tinham planos de reabrir o hospital, para atendimento privado. 

O prédio foi leiloado para quitar dívidas trabalhistas do antigo gestor do hospital, a Associação Beneficente de Hospitais Sorocabana (ABHS), com um funcionário. O hospital está rechado desde o ano 2010 e havia sido repassado pela associação ao governo do Estado, que por sua vez o tranferiu à Prefeitura, que montou ali duas unidades de saúde, uma da Rede Hora Certa e uma Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Esses equipamentos públicos ocupam, desde 2012, três dos sete andares do prédio.

"A penhora sobre o bem entretanto está mantida, o que não impede que uma nova arrematação seja marcada para saldar débitos trabalhistas", diz ainda o TRT. 

 

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