SÃO PAULO - A Justiça Federal recebeu denúncia e abriu processo criminal contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acusados pela Procuradoria da República pela tragédia em Congonhas, que neste sábado completa 4 anos e que resultou na morte de 199 pessoas.
"Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime", anotou o juiz Marcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
Na denúncia, o MPF imputou aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da ANAC, foi acusada de imprudência.
Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de dez dias.
