Jurista é contra a manobra de Kassab para controlar Conpresp

Segundo Carlos Sundfeld, tombamento é regido por lei federal, então legislação municipal não pode contrariar

Sergio Duran, de O Estado de S. Paulo,

11 de abril de 2008 | 14h36

O jurista Carlos Ari Sundfeld reafirmou na quinta-feira, 10, a análise que fez ao projeto da Câmara dos Vereadores da capital, de outubro do ano passado, que limitava os poderes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), submetendo suas decisões ao prefeito e aos vereadores paulistanos. "Continua o mesmo problema de antes. O tombamento é uma medida administrativa e não pode ser submetida ao Legislativo", afirmou o jurista.   Veja também: Com liberação, prédio pode valer R$ 80 mi no Ibirapuera   De acordo com ele, o tombamento é regido por uma lei federal, que dita como deve ser executada a medida, e, sendo assim, uma legislação municipal não pode contrariar essa determinação.   Na época, Sundfeld chegou a classificar a idéia de prefeito e vereadores controlarem o Conpresp de "uma inconstitucionalidade ridícula". "As restrições impostas às construções vizinhas ao bem tombado fazem parte do tombamento em si. Não adianta dissociar uma coisa da outra", disse o jurista, especializado em direito constitucional. Uma vez aprovada, considerou à época, a nova lei poderá ser vetada pelo Tribunal de Justiça.   O prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer vetar as decisões do Conpresp. A idéia de Kassab é conceder ao chefe do Executivo e ao Legislativo permissão de vetar alterações definidas pelo conselho para áreas em volta de bens tombados.   A idéia do prefeito surge seis meses após ele ter vetado projeto na Câmara Municipal que retira poderes do órgão. Na quinta-feira, Kassab propôs um novo texto. A minuta, apresentada pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB), determina que as mudanças de regras em áreas em volta de bens tombados passem pelo prefeito. Caso seja aprovado, a mudança de altura para prédios no entorno do Parque do Ibirapuera, por exemplo, hoje em discussão no Conpresp, terá de ser aprovada pelo Executivo e passar por votação na Câmara.   "Se o prefeito concordar com a resolução do conselho, ele manda a decisão em forma de projeto de lei para votação em 90 dias na Câmara. Caso contrário, ele pode revogar ou devolver a resolução ao próprio conselho", disse Neto, em referência ao artigo 4º da minuta do projeto do Executivo. "Esse projeto faz parte do amadurecimento do projeto discutido na Casa, ano passado".   O novo projeto também aumenta de 9 para 15 os integrantes do Conpresp. São incluídos agora representantes do Sindicato da Habitação (Secovi), USP, sociedade civil, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Estadual do Patrimônio Histórico (Condephaat) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.   Procurado, o prefeito disse, por meio de sua assessoria de imprensa, ter tomado a decisão após saber "pelos jornais" das mudanças em curso para a região do Ibirapuera. Kassab disse ser "particularmente" contra a permissão para prédios mais altos no entorno do parque.   O projeto foi festejado até por líderes da oposição e Kassab deve conseguir aprová-lo ainda no primeiro semestre. "É necessário trazer as discussões para a Câmara. O Conpresp não pode legislar sobre esse assunto sozinho", afirmou o líder da bancada petista, Arselino Tatto (PT).   Segundo Police Neto, o texto do novo projeto do Executivo foi produzido por meio do "entendimento" com outros parlamentares, entre eles Paulo Frange (PT), Aurélio Miguel (PR) e o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR).   O representante do Legislativo no Conpresp, Toninho Paiva (PR), também defendeu a redução de poderes no órgão. "Eu queria é que fosse derrubado o veto ao projeto da Câmara do ano passado", disse em referência ao polêmico projeto da Câmara, de outubro, que transformava o conselho em órgão consultivo e transferia para os vereadores a decisão de definir regras para o entorno de bens tombados.

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