Juízes do interior vetam tornozeleira eletrônica em SP

O Estado contratou 4,5 mil aparelhos para usar nos detentos que saem de dia para trabalhar, mas só obteve aval para 1.180

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

14 Março 2011 | 00h00

Decisões judiciais vêm barrando o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos de várias cidades do Estado de São Paulo, mesmo depois da aprovação da lei federal que liberou o aparelho, em 2010. A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pretendia usar o dispositivo para controlar 100% desses detentos. Para tanto, o Estado contratou 4,5 mil tornozeleiras, mas só obteve na Justiça autorização para rastrear, até agora, 1.180 presidiários. O Estado deve gastar R$ 50,1 milhões com o monitoramento eletrônico - o contrato assinado pela SAP com o consórcio que fornece o equipamento tem validade de 30 meses.

Essa resistência de alguns juízes tem por base o entendimento de que a lei só autorizaria o equipamento em duas situações. A primeira seria para os casos de prisão domiciliar, como a do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. A outra seria durante as cinco oportunidades por ano em que os detentos do regime semiaberto são autorizados a deixar as prisões para visitar suas famílias - as chamadas saídas temporárias. Entre os que defendem esse entendimento está a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 2ª Vara de Itanhaém, que indeferiu o uso das tornozeleiras no dia 4 deste mês.

A favor do monitoramento estão os juízes especializados da capital. Eles são responsáveis pela região oeste do Estado, onde estão as penitenciárias que abrigam os preso mais perigosos. Foi do juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, da 1ª Vara das Execuções Criminais, por exemplo, a primeira autorização para uso de tornozeleira.

O mesmo não ocorre, por exemplo, na região de Campinas. Reconhecido em todo o País e com 47 anos de atuação na área criminal, o advogado Ralph Tórtima Stettinger é um dos críticos do monitoramento eletrônico. "Isso tem um potencial agressivo muito grande e um nível de exposição colossal. É quase um estigma", afirmou. "Por outro lado, não posso esconder minha preocupação, como a de todo cidadão, com o fato de, repetidamente, preso sair e não voltar ou praticar, nesse intervalo, crimes violentos e perversos", disse Stettinger.

Para o criminalista, o crivo e a avaliação para liberar presos deveriam ser mais rigorosos. "É preciso que a coisa não se faça escrita no joelho, mas com uma investigação aprofundada, revestida da maior severidade e aí se encontraria um meio termo entre o monitoramento eletrônico e a liberdade sem controle."

Polêmica. Agora, as decisões conflitantes sobre o uso da tornozeleira devem levar o caso para os tribunais superiores. O uso da tornozeleira, aliás, divide a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB federal é contra o dispositivo e a seção paulista, a favor (veja ao lado). Mas nem dentro da entidade estadual existe unanimidade. Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Hortolândia, Luis Leite de Camargo, mais importante que monitorar é reeducar. "Enquanto o Estado não conseguir a reinserção dessa pessoa na sociedade, não adianta colocar "coleira". Esse mecanismo não vai impedir a delinquência", ressalta. Hortolândia abriga, atualmente, um dos principais complexos penitenciários paulistas. / COLABOROU TATIANA FAVARO

PARA LEMBRAR

O número de presos que romperam o lacre da tornozeleira eletrônica e fugiram foi de 1,3% do total dos 4.635 detentos que usaram o dispositivo durante o primeiro grande teste do equipamento, a saída temporária do fim do ano passado. O índice de fuga foi inferior ao dos presos que não foram monitorados - 7,1% dos 23.639 detentos não retornaram aos presídios na data marcada (5 de janeiro de 2011).

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