Juizados em aeroportos começam com baixa procura e prazo de validade

Mariângela Gallucci, Ana Bizzotto, Rodrigo Burgarelli e Marcelo Auler, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2010 | 00h00

 

No primeiro dia dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede. Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses - tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura.

"Nós não temos um tempo estipulado para manter o serviço, vamos até não ter demanda", explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. "Já é um teste para Copa do Mundo e Olimpíada."

Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas nos casos de atraso de voos, perda de conexões, extravio de bagagens e overbooking. "Com a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que amplia os direitos dos passageiros, consideramos ser necessária novamente a presença da Justiça nos aeroportos", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O serviço já havia sido adotado na crise aérea - de outubro de 2007 a março de 2008. Na época, o de Cumbica, por exemplo, registrou 2.293 queixas, com 524 acordos obtidos (índice de 22,85%).

A inovação agora é que o juiz não participará presencialmente dos encontros de conciliação entre passageiros e funcionários das empresas aéreas. Caso haja acordo, o termo elaborado é enviado via rede ao juiz, que homologa o documento digitalmente. "Mas devemos pôr advogados para ajudar as pessoas nesses tribunais", disse o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D"Urso.

Problemas. No entanto, a falta de organização entre as diversas instâncias fez o serviço ser pouco procurado ontem. Em Congonhas, houve apenas uma conciliação em um caso de atraso de voo. Em Cumbica, o atendimento começou com atraso de seis horas e só houve um acordo. Em parte, a baixa procura ocorreu por falta de divulgação. Em Congonhas, não havia placas ou folhetos. E o problema não é de fácil solução: a divulgação, segundo o CNJ, caberia à Infraero. Mas a autarquia informou que apenas cederia o espaço e a obrigação de informar seria dos juizados.

Também houve desencontros nos horários, que não foram fixados na terça pelo CNJ. Segundo Dipp, o JK terá o serviço 24 horas - e o mesmo vale para Cumbica e Tom Jobim, por causa dos voos internacionais. Mas Márcia Luiza Negretti, diretora do Juizado Itinerante de São Paulo, afirma que "não houve tempo para treinar funcionários" e, por enquanto, o serviço só funcionará das 9h às 23h (em dias úteis). Já em Congonhas, os funcionários do TJ não souberam informar o horário previsto para os dias da semana.

Quanto aos limites de atuação, mais problemas. No Rio, o securitário Paulo Castelo Branco cobrou de Sveitzer que aceitasse queixas de lojas e serviços de táxis. "O senhor tem razão, vou ampliar o atendimento", prometeu.

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