Juíza garante volta de 4 mil camelôs às ruas

Magistrada critica tratamento 'desumano' contra ambulantes que tiveram licença cassada

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2012 | 03h34

A Justiça concedeu ontem liminar que garante a cerca de 4 mil camelôs da cidade o direito de continuar a trabalhar nas ruas. Eles tiveram suas licenças cassadas neste ano pela Prefeitura de São Paulo. A juíza Carmem Cristina Teijeiro e Oliveira classificou como "desumano" o tratamento dado aos ambulantes e estabeleceu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública Estadual, que já havia garantido a camelôs de São Miguel Paulista, na zona leste, o direito de continuar trabalhando temporariamente. Segundo o autor da ação, o defensor Bruno Ricardo Miragaia Souza, o objetivo do processo é que a administração municipal apresente um planejamento antes das remoções dos camelôs. "Alguns têm permissão há 40 anos. Não é justo que, em um mês, a Prefeitura os tire de lá", disse.

A juíza que concedeu a liminar faz várias críticas à administração de Gilberto Kassab (PSD), que, segundo ela, apresenta "descompromisso com o destino dessas pessoas". Ainda aponta indícios de ilegalidades nas cassações dos Termos de Permissão de Uso (TPUs), já que a intimação dos vendedores para apresentação de suas manifestações de defesa é feita pelo Diário Oficial da Cidade, "veículo que sabidamente não os alcança, configurando-se, pois, inegável cerceamento do direito defesa".

'Descalabro'. A juíza também cita motivos "falsos ou desproporcionais" para as cassações dos TPUs. "A administração municipal chegou ao descalabro de revogar o termo de permissão de um ambulante que se ausentou de seu ponto para se recuperar da amputação de uma perna, sob o fundamento de que ele havia cedido sua permissão a terceiro, que se tratava, contudo, da pessoa que o substituía no local."

A magistrada ainda suspende os efeitos de todas as cassações e revogações dos TPUs. Também foram suspensos os decretos e portarias que extinguiram os bolsões de comércio na cidade.

A juíza determinou que a Prefeitura pare de realizar as remoções dos camelôs com TPUs cassados em 2012. E proibiu a administração de impedir que vendedores já retirados voltem a trabalhar em seus locais de origem.

Procurada, a administração municipal afirmou ontem que ainda não havia sido notificada da decisão. Também informou que, assim que isso ocorrer, vai encaminhar a liminar para a Procuradoria-Geral do Município analisar e tomar as medidas cabíveis.

Como alternativa aos vendedores ambulantes, a Prefeitura afirma que construirá três shoppings populares na cidade, um no centro, um na zona leste e outro na zona sul. Não há prazo para que fiquem prontos.

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