Wilton Junior/AE
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Juíza ficou na lista do crime e fora da oficial

Desde 2002, Patrícia sofria ameaças, mas há 4 anos TJ-RJ resolveu reduzir escolta

Tiago Rogero, Felipe Werneck e Bruno Boghossian, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2011 | 00h00

RIO

A juíza Patrícia Acioli, assassinada na quinta-feira à noite, jamais deixou de sofrer ameaças desde 2002 - sempre esteve na lista dos bandidos. Seu nome era um dos 12 de uma lista encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro em Guarapari (ES), acusado de chefiar um grupo de extermínio. Apesar disso, andava sem proteção policial ou veículo blindado e não estava na lista oficial de magistrados sob risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que o Tribunal de Justiça do Rio decidiu reduzir a escolta oferecida, há quatro anos.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, confirmou que a magistrada não pediu providências da Corregedoria e do CNJ para garantir sua segurança. "Todas as vezes que o magistrado em perigo se dirige à Corregedoria, nós fazemos o que está ao nosso alcance. Só posso lamentar, como magistrada, como cidadã brasileira, esse bárbaro ataque", afirmou.

Embora não contasse mais com proteção designada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ela contou com escolta máxima, feita por três policiais militares, 24 horas por dia, entre 2002 e 2007. Em julho daquele ano, após ser informada de que a segurança seria reduzida a somente um policial militar, Patrícia desistiu da proteção, segundo o próprio presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Solicitação. O pedido deve partir dos juízes e Patrícia jamais solicitou escolta, mas teve a segurança determinada pelo Tribunal de Justiça em 2002 por causa das ameaças que sofria. Em 2007, no entanto, a Diretoria-geral de Segurança Institucional do TJ-RJ "chegou à conclusão de que não havia necessidade de Patrícia continuar com aquela segurança intensa", disse Santos. Segundo parentes, a redução do número de PMs aborreceu Patrícia, que por isso dispensou a escolta.

A reportagem do Estado recebeu ontem várias denúncias de juízes que, mesmo sob ameaças, tiveram a escolta policial retirada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Nenhum deles, no entanto, quis gravar depoimento com críticas ao órgão, por temer retaliações.

"Havia na época algum tipo de ameaça, mas ela realmente acabou, porque de 2007 para cá nada aconteceu", defendeu o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, desembargador Antônio César Siqueira. O presidente do TJ-RJ, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, também afirmou jamais ter sido informado pela juíza sobre quaisquer ameaças a ela.

Investigação. No entanto, investigação conduzida pela Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (Draco) entre 2007 e 2008 interceptou ameaças de morte contra Patrícia dentro da carceragem de Neves, em São Gonçalo. Comunicados começaram a circular entre detidos em uma operação contra o transporte público ilegal no município e criminosos que ainda estavam em liberdade.

A Draco informou ao Tribunal de Justiça do Rio sobre as ameaças, mas não conseguiu identificar os responsáveis pelo planejamento do suposto atentado. "Nossos juízes podem ficar tranquilos, pois qualquer um deles que se sentir ameaçado terá a segurança que for necessária. Mas não temos o dom de adivinhar, é preciso que o juiz nos informe", disse o desembargador.

Contingente. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança, cerca de 300 policiais militares são cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio para trabalhar na segurança de juízes, desembargadores e demais funcionários. "A alocação deles fica a critério do TJ-RJ", disse o secretário José Mariano Beltrame.  

 

   

REAÇÕES

Ophir Cavalcante

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

"Vejo com extrema preocupação essa situação do Rio de Janeiro. É um desafio que foi colocado para o Estado brasileiro. Tinham interesse de tirar a vida dela e têm o interesse de dar um recado. Por isso não podemos ceder. Temos de reagir."

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

"Temos cerca de 600 juízes criminais que precisam trabalhar com base na coragem e na fé, porque atuamos em casos com líderes do narcotráfico e recebemos ameaças sucessivas."

Antonio Cesar Siqueira

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj)

"O absurdo assassinato da juíza foi um claro e inaceitável atentado contra a democracia. Os projéteis que tiraram sua vida atingiram, também, a dignidade de todos os brasileiros. Feriram os direitos mais profundos inerentes à cidadania e afrontaram as instituições."

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)

"Infelizmente, ainda não temos um sistema de segurança adequado. Há fragilidade nos equipamentos dos fóruns. Estamos em situação de vulnerabilidade nos prédios."

Alexandre Camanho de Assis

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

"Valorizar as magistraturas é dever do Estado, no entanto crescentemente negligenciado: cabe a ele assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem."

Antonio Sbano

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)

"Que sua morte sirva de estímulo a todos nós magistrados e faça as autoridades entenderem que a segurança dos magistrados não é favor ou mordomia, mas sim direito e dever para com toda a sociedade."

João Kopytowski

Presidente da Comissão de Segurança e Inteligência Judicial do Paraná

"Não se pode viver em um estado de direito em que um juiz não tem segurança."

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