Juíza diz que invasores sabiam que tinham de sair de terreno no Iguatemi

Polícia Militar realizou a reintegração de posse de um terreno no Jardim Iguatemi, na zona leste

Luciano Bottini Filho - O Estado de S.Paulo,

26 Março 2013 | 13h40

SÃO PAULO - O Ministério Público do Estado de São Paulo perdeu neste mês uma ação civil pública contra a Prefeitura para garantir a moradia imediata aos moradores que nesta manhã de terça-feira, 26, entraram em confronto com a Polícia Militar durante o cumprimento de um mandato de reintegração de posse de um terreno invadido no Jardim Iguatemi, na zona leste da cidade.

A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que "não há como ser deferida a disponibilização imediata de local para abrigar os ocupantes visto que não há tempo hábil para a Municipalidade providenciar alojamento para as famílias". Segundo ela, " o município não dispõe de verba para atender toda a população carente, não sendo razoável colocar os ocupantes do imóvel na frente de outros que aguardam pacientemente na fila a disponibilização de local".

De acordo com a sentença, que rejeitou a liminar para fornecer moradia a todos os ocupantes da área, a invasão "data de menos de um ano". "A liminar (para expulsar os moradores) foi deferida a ação logo em seguida à ocupação, sendo que os moradores estavam cientes da necessidade de desocupação, e, ao invés de deixarem o local, outras famílias continuam invadindo". A decisão é do dia 11.

Cynthia garantiu, no entanto, o cadastro de todas as família no programa de habitação da prefeitura, a serem atendidas conforme a lista de espera. O Ministério Público também perdeu a ação contra Heráclide Batalha de Camargo Filho e Orlando Cavalieri Junior, proprietários da área. A promotoria tinha intenção de barrar a liminar concedida em uma ação de reintegração de posse, que originou os confrontos nesta terça-feira. A juíza considerou o pedido contra os donos do imóvel juridicamente impossível.

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