SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo aceitou, após dez meses de análise, denúncia contra o chefe da Arrecadação municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues. Réu por lavagem de dinheiro, concussão (quando um servidor recebe vantagens em razão de seu cargo) e formação de quadrilha, o ex-servidor, apontado como chefe da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), responde ao processo em liberdade.
O MPE havia feito a denúncia criminal em agosto do ano passado, pedindo o indiciamento de dez pessoas - além de Ronilson, outros quatro fiscais da Prefeitura e seus parentes.
A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21.ª Vara Criminal da capital, aceitou as acusações contra nove deles. Mas havia dado ao ex-subsecretário de Arrecadação o direito de apresentar a defesa prévia por escrito - o que é reservado a todos os servidores públicos denunciados à Justiça.
Embora estivesse afastado de suas funções, a juíza avaliou, na época, que Ronilson ainda era funcionário público - o recurso que ele havia apresentado contra sua demissão ainda transitava na administração municipal.
"Em 18 de novembro de 2014, o excelentíssimo senhor Fernando Haddad negou provimento da reconsideração diante da ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada, encerrando a instância administrativa", escreveu a juíza, no despacho em que aceita a denúncia.
Prisões. Ainda em agosto de 2014, a mesma juíza negou pedido de prisão preventiva de Ronilson. O pedido havia sido feito, segundo o MPE, para que ele não atrapalhasse o andamento do processo.
Dois dias antes de decidir aceitar a denúncia, a mesma magistrada negou outro pedido de prisão preventiva, contra o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Delator do esquema, ele foi flagrado em um bar no momento em que recebia R$ 70 mil das mãos de outro auditor fiscal, supostamente para não relacioná-lo ao esquema do ISS.
O promotor encarregado do caso, Roberto Bodini, deve apresentar recurso à decisão de manter Magalhães em liberdade.
Defesa. O criminalista Rodrigo Richter Venturole, que defende Ronilson, afirmou nesta quarta-feira, 24, que ainda não havia sido oficialmente informado sobre o recebimento da denúncia. Por isso, não comentou a decisão.
Venturole, no entanto, disse que a avaliação é que as denúncias contra Ronilson ficaram "enfraquecidas". "Elas se baseiam na delação do Luís Alexandre (de Magalhães)", disse. Há ainda outras três denúncias contra Ronilson não aceitas na Justiça. Nelas, ele também é acusado de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.
