Juiz veta festa do 1º de Maio em parque

A Justiça proibiu ontem a comemoração do 1.º de Maio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Parque da Independência, na zona sul da capital. E deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura indique outro local para o evento. Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 milhão. A Secretaria do Verde, responsável pelo parque, afirmou que até ontem à noite não havia sido notificada.

Luísa Alcalde, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2011 | 00h00

A Justiça entendeu que está pendente uma perícia para definir com segurança a real capacidade do parque para receber eventos públicos e ressalta sua importância como "bem público tombado e de valor histórico". Na sentença, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública, diz que é necessária uma "cautela maior do poder público na utilização de seu espaço, cautela que por óbvio deve ser ainda maior quando existe controvérsia judicial instalada acerca da questão, e ainda não decidida".

Desde 2007, há uma ação civil pública tramitando na Justiça contra a Prefeitura por ter autorizado na época do 1.º de maio a realização da mesma festa da CUT no parque. Fernando Cesar Bolque, da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), havia pedido anteontem a proibição de qualquer evento no interior ou nos arredores do parque.

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