Juiz suspende toque de recolher de adolescentes

Criador da medida em Fernandópolis (SP) revogou portaria antes de ministros do STJ julgarem a medida

CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2012 | 03h08

Primeira cidade do País a adotar o toque de recolher para menores de 18 anos, Fernandópolis, no interior de São Paulo, suspendeu a restrição que estava em vigor havia sete anos. A medida, que impedia os adolescentes de permanecer nas ruas entre 23h e 6h, foi suspensa pelo mesmo juiz que a criou, Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude da comarca local.

Pelarin criou o toque em 2005, na tentativa de inibir a delinquência juvenil e evitar que menores ficassem em situação de risco no período noturno.

Apesar de inspirar outros cem municípios, em 22 Estados, a adotar a medida, a criação do toque de recolher dividiu opiniões. Enquanto autoridades do Judiciário a elogiavam, representantes do Ministério Público viram cerceamento da liberdade dos jovens. O juiz então passou a ser questionado pelo Ministério Público, que recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando anular a medida.

Antes da apreciação dos ministros, Pelarin suspendeu uma portaria de 2009 que instituía definitivamente a medida (antes disso, o toque de recolher era criado por portarias temporárias, de 90 dias). Segundo o juiz, a decisão foi para evitar punir injustamente pais de crianças e adolescentes infratores.

"Eu não posso continuar multando pais e responsáveis, por meio de uma portaria que pode ser anulada a qualquer momento pelo STJ", conta Pelarin. "Por isso, decidi suspendê-la por conta própria." Cerca de 50 pais e responsáveis foram multados durante a vigência do toque. "Não posso penalizá-los numa base que pode ser diluída pela STJ", disse o juiz.

O promotor da Infância de Fernandópolis, Denis Henrique da Silva, diz que a fiscalização dos adolescentes tem de ser feita diuturnamente, sem necessidade de medida para isso.

Silva disse não ser contra o recolhimento de jovens que entram em conflito com a lei, em qualquer horário, mas que não se pode proibir menores de idade de frequentar restaurantes, bares ou lanchonetes depois das 23 horas se não estiverem consumindo bebidas alcoólicas.

A portaria reduziu o número de infrações cometidas por adolescentes. Em 2005 elas eram 378 e caíram para 207 em 2011.

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