Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações

A Justiça suspendeu nesta terça-feira, 20, a cassação dos vereadores Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB) e do suplente em exercício de Quito Formiga (PR). Os pedidos de suspensão foram aceitos pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral. A decisão revoga a cassação dos vereadores - acusados junto com outros oito parlamentares de receber doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008 - até o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ainda sem data para ocorrer.

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Segundo o Tribunal, outros vereadores também pediram suspensão da decisão que os torna inelegíveis por três anos, mas os casos ainda estão sendo analisados. A notificação oficial aos parlamentares foi feita nesta terça-feira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP), a AIB era uma entidade de fachada criada pelo mercado imobiliário para financiar campanhas políticas. A associação distribuiu nas eleições do ano passado R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos.

Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Texto atualizado às 18h30.

(Com Bruno Tavares e Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo)