Juiz nega recurso do Shopping JK para abertura

Empreendimento tentou pleitear licença para abrir sem obras exigidas para melhorar trânsito da região

Luísa Alcade,

18 Abril 2012 | 14h53

O juiz da 11 Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Cláudio Antonio Marques da Silva, acaba de negar outro recurso do Shopping JK Iguatemi, que pretendia pleitear licença da Prefeitura para abrir sem concluir a construção do viaduto e de outras três intervenções viárias exigidas, necessários para desafogar o trânsito da região do Itaim Bibi, onde o novo empreendimento vai funcionar.

Nesse novo pedido, o centro de compras pedia que fosse concedido pela Prefeitura o Termo de Recebimento Parcial (TRAP) uma espécie de autorização provisória, que daria o direito a abrir o empreendimento. No despacho, o magistrado afirmou que o município já havia informado que o shopping não teria o TRAP concedido porque não havia cumprido as exigências da lei municipal para poder funcionar.

O empreendimento terá 7,7 mil vagas para estacionamento e a previsão é de 17 mil visitantes por dia. O novo shopping, no cruzamento das Avenidas Juscelino Kubitschek e Nações Unidas, no Itaim-Bibi, zona sul da capital, tinha festa de inauguração marcada para hoje e abertura prevista para amanhã. Tanto a inauguração quanto a festa foram adiadas.

No dia 15 de março, a Justiça proibiu, em caráter provisório, que o centro de compras abrisse as portas. Em caso de desobediência, teria de pagar multa diária de R$ 500 mil - valor e decisão mantidos pelo Tribunal de Justiça na semana passada.

São quatro as intervenções viárias exigidas para a abertura do empreendimento: a construção de um viaduto a partir da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, a implementação de quarta faixa de tráfego em um trecho da Marginal do Pinheiros, o prolongamento da ciclovia que margeia o rio e a construção de uma passarela para interligar a faixa exclusiva para bicicletas ao Parque do Povo. Apenas as obras na ciclovia começaram, mas ainda faltam 200 metros para serem concluídas. As demais estão em fase de projeto.

O pedido de veto à abertura do shopping partiu da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual. Pela decisão judicial, o shopping só poderá abrir após a execução total do projeto.

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