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Juiz nega recurso da Prefeitura e mantém suspensão de obra no Arouche

Intervenção no largo está parada há um mês; Justiça de São Paulo pediu 'estudo detalhado' sobre impacto do projeto

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Por Priscila Mengue
Atualização:

SÃO PAULO - A Justiça estadual negou agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Paulo para retomar as obras no Largo Arouche, na região central. Iniciada em maio, a intervenção deveria ser entregue em setembro, mas está suspensa liminarmente desde 22 de julho. A ação foi proposta pelo Ministério Público, com a alegação de que as mudanças poderiam causar “danos permanentes” ao espaço, que é tombado.

Obras da Prefeitura de São Paulo no Largo do Arouche foram iniciadas em maio Foto: Hélvio Romero/Estadão

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O recursofoi negado na quinta-feira, 22, pelo desembargador Osvaldo de Oliveira, da 12ª Câmara de Direito Público. No despacho, o magistrado ressalta não ter concedido a tutela recursal porque a retomada da obra poderia ocasionar “danos irreversíveis ao bem tombado, que ficaria desfigurado em suas características físicas, espaciais e ambientais, notadamente pelo valor histórico, cultural, artístico, arquitetônico e urbanístico.”

A posição do desembargador se refere ao tombamento do Arouche na esfera municipal desde 2016, que prevê a manutenção da configuração do largo, do desenho dos canteiros e alamedas, da permeabilidade e da “vegetação de porte arbóreo” do espaço. Um relatório de julho aponta, contudo, que a obra realizou a demolição total do calçamento e passeio da praça (que já ganhou o novo pavimento), enquanto foi realizada 60% da demolição do passeio em torno do Mercado das Flores. 

O despacho aponta, ainda, que um parecer técnico de um órgão estadual apontou que a obra “trataria o Arouche de forma fragmentada, de modo que sua implantação poderia resultar na criação de dois ambientes, com características físicas e ambientais distintas, interferindo em sua leitura e percepção como espaço público histórica e urbanisticamente unitário.”

Além disso, o desembargador alega que, “havendo profundos questionamentos técnicos”, “não há como autorizar o início e/ou a continuidade das medidas já implantadas”.

Em resposta, contudo, o procurador do Município enviou uma petição ao desembargador nesta sexta-feira, 23, em que manifesta “oposição ao julgamento virtual, requerendo seja ele feito na forma presencial”.

Largo do Arouche é tombado na esfera municipal Foto: Hélvio Romero/Estadão

Juíza pediu 'estudo detalhado' sobre impacto da obra

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Uma"decisão liminar da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a paralisação da obra em 22 de junho, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ela havia destacado a necessidade de um “estudo detalhado” com provas periciais “para diagnosticar se, de fato, o projeto em tela causará danos ambientais e danos ao patrimônio histórico, cultural, artístico, arquitetônico e urbanístico do Largo do Arouche."

Segundo a Prefeitura, o custo da primeira etapa das obras é de R$ 2,3 milhões, valor arrecadado com a iniciativa privada. A intervenção tem o objetivo de transformar o largo em uma espécie de boulevard e prevê, dentre outras mudanças, a pavimentação e o nivelamento do passeio e a instalação de novo mobiliário, como bancos e bebedouros. 

O projeto do Arouche faz parte de uma série de intervenções urbanísticas na região central da capital, que também incluem o triângulo histórico, o Vale do Anhangabaú, o Parque Augusta e o Parque Minhocão.

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