Juiz nega liminar, mas Prefeitura dá prazo até meia-noite a Frei Caneca

Após anunciar que o Shopping Frei Caneca teria de encerrar suas atividades hoje, a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras informou ontem que o espaço será intimado e terá até a meia-noite para fechar as portas. Na prática, portanto, o local só deve ser fechado na sexta-feira. O shopping informou que funcionará normalmente hoje.

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2012 | 03h04

A Justiça manteve ontem a decisão que permite à Prefeitura fechar o shopping. O empreendimento havia entrado com pedido de reconsideração na 7.ª Vara da Fazenda Pública, do juiz Evandro Carlos de Oliveira.

Em outra decisão de ontem, o mesmo magistrado concedera liminar ao shopping para que o pedido de alvará do centro de compras seja analisado em até dez dias. "Há que se atentar, porém, ao lapso de tempo desnecessariamente longo para a análise do pedido administrativo, a caracterizar omissão do poder público", escreveu o juiz.

A decisão do magistrado é a primeira que contraria os interesses de shoppings da capital depois do escândalo de corrupção sobre pagamento de propinas pelos empreendimentos a funcionários públicos. Pelo menos seis empreendimentos se apoiam em liminares para continuar funcionando, apesar de apresentar irregularidades.

De acordo com o secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, o único jeito que o shopping teria de reverter a situação - com exceção de uma ordem judicial - seria pagar os R$ 17 milhões em dívidas. Dessa maneira, o centro de compras ganharia prazo recebido por outros shoppings com irregularidades.

Circular. O espaço divulgou uma circular aos lojistas e funcionários, afirmando que contesta os argumentos da Prefeitura. O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo fez um apelo à Prefeitura para que não feche o shopping. A entidade solicitou audiência pública, com o objetivo de "discutir meios de alinhar interesses da administração municipal aos da classe empresarial diretamente afetada pelas medidas em andamento".

Os funcionários das lojas afirmaram estar surpresos com a decisão. "Se acontecer (o fechamento), o shopping tem de providenciar as devidas regularizações", diz o chaveiro Francisco Martines, de 50 anos.

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