ALEX SILVA/ESTADÃO
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Juiz nega liminar em ação do MP contra jardins verticais

Magistrado diz que há critérios que devem ser analisados antes de decidir se eles podem ser forma de compensação ambiental

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

19 Setembro 2017 | 11h54

SÃO PAULO - O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, negou liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual que tentava impedir a Prefeitura de usar jardins verticais como forma de compensação ambiental por parte de empreendimentos imobiliários.

O programa Corredor Verde é baseado nessa forma de compensação. A ação do prefeito João Doria (PSDB) substituiu os grafites da Avenida 23 de Maio por jardins verticais.

A ação civil havia sido proposta pelo promotor de Justiça Marcos Stefani, da 1.ª Promotoria do Meio Ambiente. Ele se baseou em informações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compensação Ambiental, tocada pela Câmara Municipal, que havia concluído que essas estruturas não poderiam substituir o plantiu de árvores como forma de mitigar os efeitos causados ao meio ambiente pela construção de novos prédios na cidade. 

O juiz Pires, entretanto, discordou do entendimento do promotor. "Há muitos critérios técnicos, não abordados amplamente na (ação) inicial, que devem ser considerados; igualmente, há diversas situações fáticas que podem ora autorizar a compensação ambiental, ora desaprová-la, mas o pedido não faz distinção alguma e pretende a difusa e irrestrita suspensão de sua aplicação", disse o juiz, em sua decisão.

"Por isto, há necessidade, evidente, de ouvir o Município,sobretudo em relação aos aspectos técnicos considerados para a aplicação da compensação", determinou o juiz.

A negativa da liminar (que é um pedido de decisão provisória, antes do julgamento da causa), entretanto, não suspendeu a ação, que ainda tramita na 3.ª Vara da Fazenda. A Prefeitura terá de se manifestar sobre os apontamentos feitos pelo MPE e apresentar resposta aos questionamentos em 30 dias. 

O Estado tenta ouvir o promotor Stefani para saber se ele tentará recorrer da negativa da liminar. 

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