Juiz nega convênio exclusivo à OAB

A Justiça Federal divulgou ontem decisão que favorece a Defensoria Pública do Estado na briga judicial que trava desde 2008 com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para garantir a autonomia de gestão do serviço de assistência judiciária aos presos. O juiz federal Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Cível, não acatou os argumentos da OAB-SP de que teria direito obrigatório e exclusivo no convênio com a Defensoria. A OAB informa que vai recorrer da decisão.

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