Juiz mantém decisão de fechar Frei Caneca

Prefeitura de SP está autorizada a lacrar hoje centro de compras; saída para shopping é pagar dívida de R$ 17 milhões

ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2012 | 03h09

A Justiça manteve ontem a decisão que permite à Prefeitura de São Paulo fechar hoje o Shopping Frei Caneca. O lugar havia entrado com pedido de reconsideração na 7.ª Vara da Fazenda Pública, do juiz Evandro Carlos de Oliveira.

Em outra decisão de ontem, o mesmo magistrado concedera liminar ao shopping para que o pedido de alvará do centro de compras seja analisado em até dez dias. "Há que se atentar, porém, ao lapso de tempo desnecessariamente longo para a análise do pedido administrativo, a caracterizar omissão do poder público", escreveu o juiz.

A decisão do magistrado é a primeira que contraria os interesses de shoppings da capital depois do escândalo de corrupção sobre pagamento de propinas pelos empreendimentos a funcionários públicos. Pelo menos seis empreendimentos se apoiam em liminares para continuar funcionando apesar de apresentar irregularidades.

A Prefeitura anunciou anteontem que interditaria o shopping hoje. Ontem, porém, a administração não sabia explicar quanto tempo o centro de compras teria para fechar as portas depois da intimação para encerramento das atividades.

De acordo com o secretário Ronaldo Camargo, o único jeito que o shopping teria de reverter a situação - com exceção de uma ordem judicial - seria pagar os R$ 17 milhões em dívidas.

O espaço divulgou uma circular aos lojistas e funcionários afirmando que contesta os argumentos da Prefeitura.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo fez um apelo à Prefeitura para que não feche o shopping. A entidade solicitou audiência pública, com o objetivo de "discutir meios de alinhar interesses da administração municipal aos da classe empresarial diretamente afetada pelas medidas em andamento".

Os funcionários das lojas afirmaram estar surpresos com a situação. "Se acontecer mesmo (o fechamento), o shopping tem de providenciar as devidas regularizações", afirmou o chaveiro Francisco Martines, de 50 anos.

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